Na sessão camarária desta segunda-feira (24/10), os vereadores irão votar dois projetos de lei: o primeiro, de autoria de Israel Velloso, inclui formas de pagamento digital para a quitação de débitos tributários, taxas e contribuições no município de Tupã, já o segundo, de autoria do Marcos Gasparetto, declara o Tupã Atlético Clube como utilidade pública municipal. Também serão votadas duas moções, sendo a moção Nº 104, de autoria da Cristina Vicente, que manifesta congratulações ao Centro Cultural Brasil Estados Unidos - CCBEU Tupã, pela comemoração dos 50 anos de sua fundação. Já a segunda moção Nº 105, de autoria de Eduardo Akira, manifesta congratulações ao estabelecimento Point do Açaí, pelos 6 anos de funcionamento. Outra novidade é que Almir dos Santos, Pastor da Igreja Batista de Varpa, irá subir na Tribuna Livre para discursar sobre o Centenário da Igreja Batista de Varpa. A Câmara de Tupã ainda recebeu dois projetos, de autoria do prefeito Caio Aoqui. Ambos devem ser analisados pelas comissões competentes e serão colocados para votação posteriormente. O primeiro documento é o projeto de lei complementar Nº 16, que regulamenta a execução do programa da ajuda de custo para alimentação prevista no artigo 136-b da Lei Complementar nº 140, de 04.04.2008, e o pagamento às empresas fornecedoras com a retenção de 2%. Já o projeto de lei Nº 70 autoriza a abertura de crédito de R$ 11.704.436,00 para suplementar dotações orçamentárias do Poder Executivo, com recursos advindos da anulação parcial de dotações orçamentárias.
Redação TupãCity
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