Projeto prevê passe livre para gestantes no transporte público de Tupã

A Câmara Municipal de Tupã recebeu o projeto de Lei nº 85/2022 que prevê passe livre para as gestantes no transporte público da cidade. O PL, de autoria do vereador Israel "Tutu , foi lido na sessão desta segunda-feira, dia 5, e encaminhado para análise das comissões competentes. O autor do projeto justifica que é papel dos poderes Legislativo e Executivo criar políticas públicas que melhorem as condições da saúde pública no município. "O presente Projeto de Lei tem por finalidade garantir que o direito e acesso à saúde pública durante o período de pré-natal sejam preservados às gestantes do município tendo em vista a importância de tal acompanhamento para o diagnóstico precoce de possíveis patologias fetais e maternas, possibilitando assim um desenvolvimento saudável com menos riscos para mãe e o bebê", justificou no documento. Mas, o que diz o projeto? De acordo com as informações, a concessão do passe livre no transporte público municipal será para as gestantes que realizam acompanhamento na rede pública de saúde e que sejam comprovadamente moradoras do município. O PL também prevê que em casos de parto prematuro, em que o bebê permaneça em tratamento ou supervisão médica comprovadamente, o passe livre será mantido. Além disso, o transporte será garantido por meio de um cartão de identificação, ou pela caderneta de gestantes, utilizado durante o pré-natal. Quais os requisitos para o benefício? - Estar gestante; - Morar em Tupã; - Comparecer a todas as consultas e exames agendados na rede pública de saúde "O não comparecimento a 02 (duas) consultas/exames, seguidos ou não, implicará na perda do benefício de que trata esta Lei. As ausências às consultas/exames poderão ser formalmente justificadas junto à Secretaria Municipal de Saúde", detalha o documento.

Redação A.S