Projeto que prevê passe livre para gestantes no transporte público de Tupã será votado hoje (12)

Os vereadores de Tupã votarão o projeto de Lei Nº 85/2022, de autoria do parlamentar Israel "Tutu", na sessão camarária desta segunda-feira, dia 12 de dezembro, a partir das 20 horas. A população poderá acompanhar a votação ao vivo pelo canal da TV Câmara, ou pelas redes sociais do órgão. O PL prevê passe livre para as gestantes no transporte público da cidade. De acordo com as informações, a concessão do passe livre no transporte público municipal será para as gestantes que realizam acompanhamento na rede pública de saúde e que sejam comprovadamente moradoras do município. O PL também prevê que em casos de parto prematuro, em que o bebê permaneça em tratamento ou supervisão médica comprovadamente, o passe livre será mantido. Além disso, o transporte será garantido por meio de um cartão de identificação, ou pela caderneta de gestantes, utilizado durante o pré-natal.

Quais os requisitos para o benefício? - Estar gestante; - Morar em Tupã; - Comparecer a todas as consultas e exames agendados na rede pública de saúde "O não comparecimento a 02 (duas) consultas/exames, seguidos ou não, implicará na perda do benefício de que trata esta Lei. As ausências às consultas/exames poderão ser formalmente justificadas junto à Secretaria Municipal de Saúde", detalha o documento.

Redação (A.S)