Os mototaxistas de Tupã precisam realizar até 24 de fevereiro o recadastramento anual para exercício da função. Os profissionais devem comparecer à Subsecretaria de Trânsito (Rua Nhambiquaras, 1555), de segunda a sexta-feira das 8h às 11h ou das 13h às 16h, portando os documentos originais listados abaixo: • Certificado de Registro e Licenciamento do veículo (aluguel) com o seguro obrigatório quitado; • CNH (com indicação de que exerce atividade remunerada); • Certificado do Registro de Veículo (CRV); • Alvará da empresa de mototáxi; • Contrato de comodato; • Certidão negativa de débitos; • Seguro de vida; • Certidão de pontuação da CNH; • Alvará de autônomo; • Certidão negativa de antecedentes criminais • Comprovante de residência no município; • Comprovante de quitação do ISS de 2022; • Certificado do curso de mototaxista ministrado por órgão devidamente credencial (SEST/SENAT). Para realização do recadastramento obrigatório é necessário apresentar ainda capacete com número do mototaxista inscrito em tamanho visível e selo do INMETRO válido, assim como colete numerado, conforme resolução do CONTRAN 356/2011. O exercício da atividade de mototáxi exige utilização de motocicletas fabricadas a partir de 2016, além do cumprimento de algumas medidas de segurança. Os veículos passarão por uma inspeção de verificação das condições gerais e instalação de equipamentos como antena, mata-cachorro e alça. Cumpridas as etapas de vistoria e checagem da documentação, os mototaxistas devem efetivar o pedido na Central de Atendimento do Paço Municipal, com a abertura de um protocolo. A Secretaria de Planejamento e Infraestrutura destaca que o não recadastramento impede o exercício da atividade. Para mais informações ligar para (14) 3404-2235.
Assessoria
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