Nesta segunda-feira (5), durante a Operação "Semana do Meio Ambiente", a Polícia Militar Ambiental de Tupã autuou um criador amador por infrações relacionadas à fauna silvestre.
O endereço onde ocorreu a fiscalização foi na Rua Chavantes. A equipe constatou que havia um Pássaro-Preto anilhado no local, apesar de constar na relação do criador um pássaro da espécie Iraúna-grande.
Além disso, o criador havia transferido um Trinca-ferro-verdadeiro para outro criador, mas não conseguiu efetuar a transferência devido à suspensão do sistema.
Diante desses fatos, foi lavrado um Auto de Infração Ambiental contra o envolvido, com base no Artigo 25, parágrafo 3°, inciso III da Resolução SIMA 05/2021, por ter em cativeiro espécimes da fauna silvestre nativa, no valor de R$ 500,00.
Também foi aplicada uma multa de R$ 500,00, conforme o Artigo 25, parágrafo 3°, inciso IV da mesma resolução, por deixar de manter atualizado o registro de acervo faunístico e movimentação de plantel em sistemas informatizados oficiais de controle de fauna.
A infração cometida pelo criador amador também se enquadra no Artigo 29, parágrafo 1°, inciso III da Lei Federal 9.605/98, que trata dos crimes ambientais. A ocorrência será encaminhada via ofício ao distrito policial responsável pelos fatos.
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