Paineira Tupã

Na tarde de quinta-feira, 22 de junho, a Comissão Municipal de Titulação de Imóveis Urbanos de Queiroz realizou uma reunião crucial para a fase final da regularização do Bairro Barretinho. Nesse encontro, foram analisados os processos das pessoas que apresentaram os documentos necessários para obter a regularização de seus imóveis nessa localidade. 

O Bairro Barretinho encontra-se em processo de regularização fundiária urbana, buscando se tornar um loteamento legalizado perante o Cartório de Registros de Imóveis de Tupã. Um importante trabalho de levantamento topográfico e cadastramento dos moradores foi realizado pela Prefeitura de Queiroz e pela Itesp: Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP). 

De acordo com o advogado Manoel Martins dos Santos, analista de  desenvolvimento fundiário e responsável pela gestão do convênio, os moradores de 379 imóveis apresentaram os documentos exigidos para a titulação. Com base nisso, a comissão aprovou o primeiro edital de titulação, que já está disponível para consulta no site e no quadro de atos oficiais na Prefeitura de Queiroz. 

Conforme estabelecido, há um prazo de 15 dias para eventuais reclamações. Os moradores que desejarem fazer alguma reclamação deverão redigi-la por escrito e de forma fundamentada. Após esse período, chegará o momento decisivo da regularização, quando a prefeitura encaminhará os documentos com o projeto final ao Cartório de Registros de Imóveis de Tupã.

“Com esse avanço, o município de Queiroz dará um importante passo para regularizar a situação dessas pessoas e efetuar a entrega do título de propriedade aos moradores do Bairro Barretinho. Essa conquista representa não apenas a legalização dos imóveis, mas também a segurança jurídica e a garantia de direitos aos residentes”, disse o prefeito Rodrigo Silva. A regularização do Bairro Barretinho traz perspectivas positivas para os moradores, promovendo o acesso a serviços públicos adequados, valorização imobiliária e uma maior qualidade de vida para toda a comunidade local. 

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