A Secretaria Municipal de Planejamento e Infraestrutura, por meio da Subsecretaria de Segurança e Trânsito, informa que iniciará o recadastramento anual de taxistas na próxima segunda-feira, dia 3 de julho. O recadastramento, que vai até 28 de julho, é anual e obrigatório para todos os profissionais que queiram permanecer em exercício em 2023. Os interessados devem procurar a Subsecretaria de Segurança e Trânsito, localizada na Tapajós, 240, de segunda a sexta, das 7 às 11 horas e das 13 às 17 horas.
Para se recadastrar é necessário apresentar uma série de documentos, incluindo atestado de antecedentes criminais, emitida há menos de 30 dias; Certidão Negativa de Débitos para com as Fazendas Estadual e Municipal; protocolo de pontuação da CNH nos últimos 12 meses; CNH categoria B, C, D ou E – com observação que Exerce Atividade Remunerada e comprovante de residência.
Também será necessário apresentar a documentação do veículo; ter participado do curso de taxista SEST/ SENAT; apresentar declaração de não possuir outro cadastro no município e declaração com firma reconhecida do proprietário do taxi que irá dirigir, caso motorista auxiliar e comprovante do recolhimento anual da contribuição sindical.
A lista de documentos exigidos inclui ainda laudo de inspeção que ateste as condições de segurança do veiculo fornecido pela 27ª CIRETRAN; inspeção veicular (que será realizada na Subsecretaria de Segurança e Trânsito); Alvará de Autônomo e Guia da Previdência Social ou outro documento que comprove inscrição como segurado do INSS.
De acordo com o subsecretário de Segurança e Trânsito, Renato Gonzalez, após a apresentação de todos os documentos necessários, os profissionais deverão protocolar o pedido para a efetivação do recadastramento na Central de Atendimento da Prefeitura, localizada no Paço Municipal.
Ele destacou ainda que o recadastramento visa cumprir o que estabelece a Lei Federal 12.468/2011 e a Lei Municipal 4.375/2008, sendo que os taxistas que não apresentarem os documentos solicitados acima até o prazo estipulado ficarão impedidos de exercer a atividade a partir de agosto de 2023. Em caso de dúvida, o interessado deverá entrar em contato pelo telefone 3441-6200.
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