O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta sexta-feira (30) o julgamento da ação que pode resultar na inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos.
Logo no começo da sessão a ministra Cármen Lúcia, primeira a votar nesta sexta, acompanhou a decisão relator, ministro Benedito Gonçalves, pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro, excluindo Braga Netto da pena. Ela abdicou de ler seu extenso voto, mas fez questão de ressaltar apenas o fato principal, a reunião do ex-presidente com diplomatas em 18 de junho de 2022.
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Manifestação da ministra é suficiente para confirmar a pena
ao ex-presidente/Foto: TSE
Com isso, o TSE formou maioria pela condenação do ex-presidente. Até agora, apenas o ministro Raul Araújo abriu divergência, votando pela improcedência da ação.
Bolsonaro é acusado de abuso de poder e desvio de finalidade por realizar uma reunião com embaixadores em julho do ano passado, na qual criticou a credibilidade das urnas eletrônicas. A quarta e última sessão de julgamento da ação do PDT contra a chapa de Bolsonaro em 2022 começou com o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela será seguida pelos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente da Corte.
A manifestação da ministra é suficiente para confirmar a pena ao ex-presidente, que poderá recorrer depois ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Com o placar atual, há maioria para absolver o candidato a vice, o general Walter Braga Netto. Os ministros entenderam que ele não teve participação no fato questionado pela ação.
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