Os rótulos dos alimentos são fundamentais na comunicação com os consumidores, informando desde a qualidade dos itens, às propriedades nutricionais do produto. Pensando no impacto gerado pela falta de clareza nas informações das embalagens, a Secretaria de Saúde realizará uma palestra sobre a importância da rotulagem.
As vagas são limitadas e voltadas aos empreendedores e proprietários de estabelecimentos comerciais do município. As inscrições podem ser feitas até 28 de julho na sede da Vigilância Sanitária (rua Piratinins, 1011), ou pelo WhatsApp (14) 99713-5691.
Conforme a diretora de Departamento de Vigilância em Saúde, Joselaine Pio Rocha, em 2022, passou a vigorar uma nova legislação de rotulagem nutricional. “A tabela estampada e até mesmo outros elementos, como as fotos e palavras escolhidas para atrair a atenção das pessoas, podem induzir ao erro. Então, o objetivo dessa palestra é orientar sobre legibilidade dos rótulos, auxiliando o consumidor a fazer escolhas alimentares mais conscientes”, explica.
No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é o órgão responsável pela regulação da rotulagem de alimentos e estabelece quais informações devem ser apresentadas. Entre elas estão: as porções, a quantidade de carboidratos, de gorduras trans, e de sódio.
Esta obrigatoriedade de adequação deve ser cumprida por supermercados, restaurantes, padarias, açougues, indústrias (laticínio, frigorifico, etc.). Mas, a enfermeira responsável pela Vigilância Sanitária, Gisele Porteiro, ressalta ser um assunto fundamental também para os pequenos empreendedores e produtores regulamentados, sejam caseiros ou artesanais.
“As mudanças na rotulagem foram estabelecidas pela Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 429 e Instrução Normativa nº 75. Independentemente do porte do seu negócio, as adequações têm que ser seguidas para os produtos novos e para os que já estavam no mercado”, informa.
Produtos lançados depois de 9 de outubro de 2022 já devem estar com os rótulos adequados às novas regras. Os alimentos em geral, comercializados antes de 2022, têm até outubro de 2023; alimentos fabricados na agricultura familiar ou por empreendedor familiar rural, microempreendedor individual, e agroindústria de pequeno porte, tem até 2024; e para as bebidas não alcoólicas em embalagens retornáveis o limite é 2025.
A capacitação será realizada no dia 7 de agosto, no Teatro Municipal José Antônio Parra Gomes (Avenida Tamoios, 1650), às 19h. O conteúdo será ministrado por Aline Mirella Fernandes, nutricionista, mestre em ciência, consultora de alimentos, docente, especialista em Qualidade de Alimentos, com experiência há mais de 15 anos na área de controle de qualidade e rotulagem nutricional.
Para mais informações, entre em contato com a Vigilância Sanitária Municipal de Tupã pelo telefone (14) 3496-6645.
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