O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) disse que o CDPED (Conselho Diretor do Programa de Desestatização - Concessões) aprovou, na tarde desta segunda-feira (31), o modelo para a privatização da Sabesp.
Segundo o mandatário, foram analisados quatro formatos para a concessão da estatal, dentre os quais foi escolhido um mais flexível, no qual há um follow-on (oferta subsequente de ações) com maior concentração —ou seja, com um acionista de referência— e captura de investimento a longo prazo.
No mecanismo escolhido, o governo não se retira totalmente da empresa. O estado, que hoje tem 50,3% da companhia, perderia o controle. A fatia que continuaria a pertencer ao governo ainda será definida, de acordo com Tarcísio.
"Com esse modelo, nós vamos conseguir atender todos os municípios, independentemente da base de clientes ou da rentabilidade. A gente consegue fazer isso com antecipação de prazo e redução de tarifas", diz.
Com a privatização, o Governo de São Paulo promete redução de tarifas e a execução de R$ 66 bilhões em investimentos até 2029, o que permitiria a antecipação das metas de universalização previstas no marco do saneamento, segundo Tarcísio.
"Num plano que tinha uma previsão de fazer R$ 56 bilhões de investimentos até 2033, a gente está falando de executar R$ 66 bilhões de investimentos até 2029, antecipando em três anos a meta de universalização", diz.
Tarcísio elencou, entre os destinos dos recursos citados, investimentos na rede coletora, interceptora, estações de tratamento e dessalinização.
"A gente está conseguindo chegar à conclusão de que há vantajosidade, porque a gente consegue, em relação ao que está projetado para a companhia hoje, colocar uma carga de investimentos muito maior. A gente está falando de adicionar pelo menos R$ 10 bilhões", afirmou o governador.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, durante evento em Brasília - Adriano Machado - 6.dez.22/Reuters
Natália Resende, secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, disse que o governo vai partir agora para a primeira fase da desestatização, com detalhamento das questões contratuais e regulatórias e encaminhamento para a Assembleia Legislativa, que ainda precisa dar o aval.
A expectativa é que o envio do projeto de lei seja feito ainda neste ano.
Segundo ela, o governo, junto com a IFC (International Finance Corporation), analisou diversas experiências de privatização em outros países, como Estados Unidos, Chile, Austrália e Portugal.
Em junho, o Governo de São Paulo havia definido o cronograma para o estudo de viabilidade da proposta de privatização da Sabesp, que foi realizado pela IFC, instituição ligada ao Banco Mundial.
A concessão da companhia de saneamento é considerada a joia da coroa da gestão de Tarcísio, que deseja ver a empresa nas mãos da iniciativa privada já em 2024.
Em abril, o governador chegou a defender um mecanismo de privatização em que os municípios tenham participação nos resultados da empresa, o que serviria como um incentivo para que os prefeitos se engajem na desestatização.
Tarcísio disse, à época, esperar que o modelo de desestatização da companhia fosse um misto de privatização da Eletrobras com a cessão onerosa da Petrobras, em que os ganhos financeiros são repartidos com as cidades, num formato de divisão de bônus.
A empresa de saneamento está em 375 das 645 cidades paulistas, atendendo 70% da população urbana estadual.
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