Tupã, 19 de setembro de 2023 - Proprietários rurais da região de Tupã, nos municípios de Arco Íris e Herculândia, foram multados pela Polícia Militar Ambiental por danificar a vegetação nativa em estágio inicial, mediante bosqueamento, em áreas de preservação permanente (APP) e objetos de especial preservação, sem autorização da autoridade competente.
No primeiro caso, a autuação ocorreu no município de Arco Íris, no bairro Progresso Sitio, em uma propriedade rural com área total de 25,4 hectares, dedicada à pecuária bovina. Durante a Operação "Dia da Árvore", realizada em 18 de setembro de 2023, a equipe da Polícia Militar Ambiental, liderada pelo 1º Tenente PM Ventrone, realizou uma vistoria ambiental. A ação foi motivada por um relatório técnico que indicava possível pastoreio de bovinos em remanescente de vegetação natural.
As comparações de imagens do Software Google Earth, datadas de 17/08/2013 e 09/08/2023, confirmaram a presença dos animais no interior das áreas de preservação permanente de curso d água, afetando uma área de 0,69 hectares, bem como nos fragmentos de vegetação nativa, considerados objetos de especial preservação, totalizando 2,98 hectares. Foram lavradas duas AIAs (Auto de Infração Ambiental) com base nos artigos 43 e 49 da Resolução SIMA n° 05/2021, resultando em uma multa no valor de R$ 26.740,00 e o embargo das áreas autuadas.
No segundo caso, a infração ocorreu também em Arco Íris, no bairro Progresso, em uma propriedade rural denominada Sítio, com área total de 29,0 hectares e atividade principal de pecuária bovina. A equipe da Polícia Militar Ambiental, sob o comando do 1º Tenente PM Ventrone, realizou a vistoria em continuidade à ação iniciada em 16 de setembro de 2023, motivada pelo mesmo relatório técnico.
Da mesma forma que no primeiro caso, a presença de bovinos no interior das áreas de preservação permanente de curso d água, afetando uma área de 0,60 hectares, e nos fragmentos de vegetação nativa, considerados objetos de especial preservação, com uma área total de 0,68 hectares, foi constatada. Duas AIAs foram lavradas com base nos mesmos artigos da Resolução SIMA n° 05/2021, resultando em uma multa de R$ 12.740,00 e o embargo das áreas autuadas.
Por fim, em Herculândia, durante a mesma Operação "Dia da Árvore" em 18 de setembro de 2023, a Polícia Militar Ambiental efetuou uma vistoria em uma propriedade rural localizada no bairro Ganheri. A análise, baseada em comparações de imagens do Software Google Earth datadas de 07/03/2002 e 09/08/2023, revelou o pastoreio de bovinos no interior das áreas de fragmentos de vegetação nativa situados em área comum, prejudicando a regeneração natural dos extratos herbáceos e arbustivos da vegetação.
Devido à ausência de cercas ou obstáculos, os bovinos tinham livre acesso no interior do maciço florestal considerado objeto de especial preservação, resultando em uma área afetada total de 0,69 hectares. Uma AIA foi elaborada com base no artigo 49 da Resolução SIMA 05/2021, resultando em uma multa de R$ 3.795,00.
As ações da Polícia Militar Ambiental visam garantir a preservação do meio ambiente e o cumprimento das regulamentações ambientais, destacando a importância da conservação das áreas de especial preservação e o respeito às áreas de preservação permanente. Os proprietários rurais autuados terão um prazo para regularizar a situação e adotar medidas de preservação ambiental conforme exigido pelas autoridades competentes. O não cumprimento das normas ambientais pode resultar em penalidades adicionais. A Polícia Militar Ambiental permanece vigilante na proteção do meio ambiente na região de Tupã e arredores.
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