O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, publicou uma portaria no Diário Oficial da União revogando várias atividades do comércio em geral que tinham permissão permanente para o trabalho aos feriados. Entre eles supermercados, farmácias, atacados, distribuidores de produtos alimentícios e feiras livres. Essa portaria havia sido editada em novembro de 2021, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, que facilitava o trabalho nessas datas.
Com a nova regra em atividade, os trabalhos nos feriados de algumas categorias do comércio e comércio em geral somente será permitido se houver previsão em convenção coletiva da categoria e observada a lei municipal.
•varejistas de peixe;
•varejistas de carnes frescas e caça;
•varejistas de frutas e verduras;
•varejistas de aves e ovos;
•varejistas de produtos farmacêuticos (farmácias, inclusive manipulação de receituário);
•comércio de artigos regionais nas estâncias hidrominerais;
•comércio em portos, aeroportos, estradas, estações rodoviárias e ferroviárias;
•comércio em hotéis;
•comércio em geral;
•atacadistas e distribuidores de produtos industrializados;
•revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares; e
•comércio varejista em geral.
Supermercados criticam
A Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) criticou por meio de nota, nesta quarta-feira (15), a decisão do Ministério do Trabalho e da Previdência de suspender o trabalho aos domingos e feriados no comércio varejista de supermercados e "atacarejo".
A revogação ocorreu nesta terça-feira (14) por meio da publicação da Portaria 3.665. Com a medida, os supermercados e hipermercados não poderão abrir aos domingos e feriados sem prévia autorização de convenção coletiva e aprovação de legislação municipal.Para a ABRAS, trata-se de "um cerco à manutenção e criação de empregos, o que representa o maior desafio do século na geração de renda e valor para a sociedade brasileira", o que vai resultar em significativo aumento nos custos de mão de obra e na redução da oferta de empregos.O setor é responsável pela comercialização de 93%% de gêneros de largo consumo e emprega 3,2 milhões de trabalhadores, direta e indiretamente. São 28 milhões de consumidores atendidos diariamente em 94.706 mil lojas no país. "A medida significa um retrocesso à atividade econômica essencial de abastecimento exercida pelos supermercados", diz a ABRAS.
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