Estudantes que dependem de transporte para se deslocar de Tupã para faculdades em cidades da região, precisam se atentar às mudanças a partir deste ano. Antes, o serviço de transporte era terceirizado. A empresa era contratada por meio de licitação e ficava responsável pelo deslocamento dos estudantes para instituições de ensino superior em outras cidades, como Marília, passando por Pompeia e Adamantina.
Mas diante de questionamentos do Tribunal de Contas e visando preservar os futuros investimentos no município, especialmente por meio de recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), a administração municipal precisou ajustar o modelo. As decisões tomadas foram resultado de discussões realizadas em diversas reuniões ao longo do ano de 2023, envolvendo a comissão dos estudantes, a fim de alinhar as ações às necessidades dos beneficiários.
Nova legislação
De acordo com a legislação recém-aprovada na Câmara Municipal, o auxílio será destinado aos estudantes residentes em Tupã que frequentam regularmente cursos de nível superior aprovados pelo Ministério da Educação, oferecidos em instituições situadas num raio de até 80 km. Nesse novo modelo, os acadêmicos serão responsáveis pelos meios de locomoção, enquanto o município fornecerá um auxílio individual mensal de R$ 0,12 por quilômetro de distância entre Tupã e o local de estudos.
A concessão do benefício está condicionada à comprovação da regularidade da matrícula e frequência, documentos que serão fornecidos pela instituição de ensino superior. Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o auxílio será garantido excepcionalmente para estudantes matriculados em cursos superiores — mesmo que oferecidos por instituições sediadas em Tupã — desde que o início do curso tenha ocorrido até o primeiro semestre de 2023. Estudantes matriculados em instituições públicas localizadas em outros municípios, dentro do limite de 80 km de Tupã, também terão direito ao benefício.
Documentação
Os interessados devem protocolar a documentação necessária no site oficial da Prefeitura de Tupã – que nessa semana irá disponibilizar o link de acesso aos interessados.
Fique informado em tempo real sobre as principais notícias de Tupã e região.
