Estão na pauta da primeira sessão da Câmara Municipal de Tupã em 2024, projetos que propõem aumento dos salários do prefeito, secretários e vereadores para o próximo mandato (2025-2028).
De acordo com a proposta, o salário do próximo prefeito passaria de R$21.480 para R$30.819,50. Já o subsídio do vice-prefeito, de R$11.880 para 17.045,42. E o salário dos secretários municipais subiria de R$8.280 para R$11.880,14.
No caso do salário dos vereadores, o valor subiria de R$6.900,00 para R$9.900. O salário do presidente da Câmara, que é diferente dos demais vereadores, passaria de R$8.900,00 para R$11.400.
Dos quinze vereadores, apenas quatorze subscrevem o projeto. O vereador Renato Fresneda Delmori (Renatinho da Garagem) não assinou. Na justificativa dos projetos, os vereadores argumentam que:
"Com o término da presente Legislatura, considerando que no término da legislatura passada não houve reajuste nos subsídios, necessário se faz que a Câmara Municipal, no uso das atribuições que a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município lhes conferem, fixar os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para a Legislatura seguinte (01/01/2025 а 31/12/2028). Nesse intuito é que apresentamos aos nobres pares o presente Projeto de Lei Complementar, na certeza de que estamos cumprindo com nosso compromisso legal."
O projeto agora seguirá os trâmites legislativos, com discussões e votações, antes de ser aprovado ou rejeitado pela Câmara Municipal. Caso seja aprovado, o reajuste nos subsídios entrará em vigor a partir de 01/01/2025, impactando a remuneração dos cargos do executivo e legislativo municipal.
Vereadores que assinam o projeto:
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