O projeto de lei que acaba com a saidinha temporária em datas comemorativas deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta semana sob a relatoria de Guilherme Derrite, segundo parlamentares que discutiram o assunto com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Derrite foi exonerado do cargo de secretário da Segurança Pública do estado de São Paulo para reassumir a vaga de deputado federal pelo PL-SP e relatar o projeto contra saída temporária de presos que tramita na Câmara.
O projeto de lei que acaba com as saídas temporárias do regime semiaberto, as "saidinhas", foi aprovado em fevereiro no Senado. Com o aval dos senadores, o texto voltou para a Câmara, onde já havia sido aprovado em agosto de 2022 com relatoria de Derrite, então deputado.
Em vídeo publicado no Instagram nesta terça, Derrite afirmou que a exoneração visa "cumprir um missão no Congresso Nacional". O secretário afastado prevê que o parecer final ao projeto seja concluído até esta seamana.
Derrite já havia citado as saídas do semiaberto como "um dos principais entraves para a segurança pública" do País. "Não temos uma punição adequada ao criminoso por conta desse e de vários outros benefícios", disse o secretário.
A exoneração, a pedido, foi publicada no Diário Oficial de São Paulo, assinada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). "Assim que relatado e votado o projeto de lei, o titular retorna às atribuições na SSP", informou a Secretaria, em nota. O secretário-executivo Osvaldo Nico Gonçalves assume a pasta de Segurança Pública enquanto Derrite estiver afastado.
O projeto
Inicialmente, a Câmara tinha aprovado acabar com todo tipo de saída dos detentos, mas o Senado incluiu a manutenção do benefício para presos que estudam, e como o texto foi modificado pelos senadores, os deputados agora têm de analisar as mudanças feitas no Senado. Se aprovado pela Câmara, segue para sanção presidencial.
No Senado, o texto recebeu o nome de ‘Sargento Roger Dias’, em homenagem a agente da Polícia Militar de Minas Gerais que morreu em janeiro deste ano após ser baleado por um detento que recebeu o benefício de saída temporária no fim de 2023, mas que não retornou para a prisão.
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