Dois projetos de lei que tratam de reajustes de salários de servidores públicos estão na pauta da sessão da Câmara Municipal de Tupã nesta segunda-feira (1º). Um dos projetos é de autoria do prefeito Caio Aoqui, sobre o reajuste dos funcionários da prefeitura, e o outro, de autoria da Mesa da Câmara, que trata do reajuste dos funcionários do Legislativo.
Para os funcionários da prefeitura, o Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, assinado pelo Prefeito Caio Aoqui, fixa a revisão salarial anual em 5%, acima da inflação oficial do ano de 2023, que segundo o IBGE ficou em 4,62%, medido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). O valor de reajuste do ticket alimentação será redefinido via decreto e não precisa de autorização da Câmara Municipal.
Legislativo
No caso dos funcionários da Câmara, o projeto de lei também concede aumento de 5% aos servidores públicos do Legislativo, inclusive aos inativos, estagiários, menores aprendizes e aos cargos em comissão. O valor da ajuda de custo para alimentação também será reajustado no mesmo índice de 5%.
Com isso, o menor salário do Legislativo passará para R$ 2.580,92, para o grau I. Já o maior salário, para os secretários legislativos de Finanças e de Comunicação, passa a ser de R$ 12.030,57.
Os projetos de lei serão apreciados pelos vereadores durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, que acontece nesta segunda-feira, às 20h.
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