As candidaturas de Ana Serafim (PSD) para a prefeitura de Arco-Íris e de Richard Itapuã (PSD) para a prefeitura de Herculândia foram indeferidas pela Justiça Eleitoral na última semana.
Na segunda-feira (9) juiz Paolo Pellegrini Júnior, da 184ª Zona Eleitoral, indeferiu o pedido de registro de candidatura de Richard Itapuã (Richardson Branco Nunes), do PSD, para o cargo de prefeito de Herculândia. A decisão foi baseada em condenações anteriores por improbidade administrativa e crimes contra o patrimônio público e a fé pública.
O Ministério Público Eleitoral explicou que Richard Itapuã foi condenado por danos ao erário e violação dos princípios da administração pública pela 2ª Vara Cível de Tupã. A condenação foi confirmada por tribunais superiores, culminando na suspensão dos direitos políticos do candidato por cinco anos, a partir de 24 de outubro de 2023.
Além disso, o candidato foi condenado pela Vara Criminal de Tupã por crimes previstos no Decreto-Lei nº 201/67 e no Código Penal. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e está pendente de julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com base na Lei Complementar nº 64/90, o juiz eleitoral indeferiu o pedido de registro devido à inelegibilidade decorrente dessas condenações.
Richard Itapuã defendeu-se alegando a preclusão consumativa e que a inelegibilidade por improbidade administrativa não estava configurada, pois não preenchia todos os requisitos cumulativos exigidos pela lei. Apesar do indeferimento, o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informa que o candidato ainda está concorrendo às eleições, com a candidatura indeferida e em prazo de recurso.
Ana Maria Zoner Leal Serafim candidata pela coligação "Experiência e Inovação Pra Amada População" (PSD/Republicanos), também teve sua candidatura impugnada pela Justiça Eleitoral. A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação "Arco-Íris no Rumo Certo" (União Brasil, MDB e PL), alegando que Ana Serafim é inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa, que importa em enriquecimento ilícito de terceiro e dano ao erário público.
A condenação, ocorrida na 1ª Vara Cível de Tupã e confirmada por órgão colegiado, apontou enriquecimento ilícito de terceiro e dano ao erário. Ana Serafim contestou, alegando falta de documentos necessários nos autos e questionando a legitimidade do representante da coligação impugnante.
O juiz José Augusto França Júnior rejeitou as preliminares da defesa e afirmou que a candidatura de Ana Serafim enquadra-se na Lei Complementar nº 64/1990, ampliada pela Lei Complementar nº 135/2010. A lei prevê inelegibilidade para condenados por improbidade administrativa que resulte em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, mesmo sem trânsito em julgado.
O juiz eleitoral julgou procedente a ação de impugnação e indeferiu o registro de candidatura de Ana Serafim, com base na "lei da ficha limpa". Todas as informações sobre as candidaturas impugnadas estão disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fique informado em tempo real sobre as principais notícias de Tupã e região.
