A partir de agora é obrigatório que a lista com nome dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão médico seja afixada em estabelecimentos públicos de saúde em Tupã.
A lista também deverá conter respectivos horários de trabalho. A lei, de autoria do vereador Israel Velloso da Silva Neto, foi sancionada pelo pela Prefeitura de Tupã na semana passada e publicada no Diário Oficial do município.
A medida visa garantir que os pacientes e acompanhantes saibam quais profissionais estão disponíveis para atendimento em tempo real, proporcionando mais transparência e segurança.
De acordo com a legislação, todos os hospitais, prontos-socorros e demais estabelecimentos de saúde que oferecem atendimento emergencial deverão manter uma lista de plantonistas atualizada e visível em áreas como recepções e locais de espera.
Ao final da relação dos profissionais deve ser informado, igualmente de maneira visível, número telefônico e endereço eletrônico da ouvidoria do respectivo estabelecimento responsável por acolher denúncias, quanto ao não cumprimento do horário de trabalho, bem como endereço físico, caso o denunciante queira se dirigir até o local acolhedor de denúncias.
Primeiros socorros
Outra medida recentemente sancionada é a obrigatoriedade de orientação e treinamento em primeiros socorros para pais e responsáveis de recém-nascidos em hospitais e maternidades da cidade.
A nova norma inclui instruções para prevenir engasgamento, aspiração de corpos estranhos e morte súbita de bebês. As orientações devem ser fornecidas antes da alta hospitalar dos recém-nascidos, sendo facultativa a participação dos pais ou responsáveis, que, caso recusem o treinamento, deverão submeter-se a um termo de responsabilidade.
Hospitais e maternidades terão 120 dias, contados a partir de 16 de outubro, para se adequarem às novas regras, podendo optar por oferecer os treinamentos individualmente ou em grupos.
A lei também exige que esses estabelecimentos afixem uma cópia da legislação em locais visíveis, alertando os pais sobre a oferta do treinamento.
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