O governo de São Paulo realiza nesta segunda-feira (4) o leilão do segundo lote de escolas estaduais que devem ser construídas e administradas pelo setor privado, por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP). O evento ocorrerá às 14h, na sede da Bolsa de Valores (B3).
O critério de julgamento da licitação será o "de menor valor da contraprestação pública máxima a ser paga pelo Poder Concedente". Ou seja, ganha quem oferecer o maior desconto para o estado, a partir do valor que ele coloca como referência.
Dois consórcios e uma empresa disputam a concessão do lote Leste, que prevê a construção e zeladoria de 16 unidades escolares, em 16 municípios paulistas.
Os três interessados já participaram da disputa pelo lote Oeste, na última terça-feira (29), mas nenhum deles conquistou o direito de construir e administrar os serviços não pedagógicos das 17 escolas já leiloadas. O vencedor foi o "Consórcio Novas Escolas Oeste SP", liderado pela empresa Engeform Engenharia Ltda., que ofereceu um desconto de 21,43% para o estado e deverá receber R$ 11,9 milhões mensais do poder público.
O leilão do primeiro lote chegou a ser suspenso na quarta (30) por uma liminar concedida pela Justiça, a pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp). Contudo, a medida foi derrubada no dia seguinte pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antônio Torres Garcia, e o resultado do certame voltou a valer.
Segundo o desembargador Garcia, a interrupção dos leilões poderia causar prejuízos à ordem pública, interferindo na execução regular da política pública de Educação. Os efeitos de sua sentença valem até que a matéria seja avaliada em segundo grau.
Procurada, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) afirmou que "o ensino seguirá público e gratuito. A PPP das Novas Escolas visa unicamente liberar professores e diretores de tarefas burocráticas, permitindo maior dedicação às questões pedagógicas. A Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) será responsável pela regulação e fiscalização dos serviços prestados pela concessionária".
Lote Oeste
Lote Leste
Metade das unidades deve ser entregue em dois anos, e o restante, até janeiro de 2027.
O decreto do governo do estado define que a concessionária poderá contrarar terceiros para realizar serviços, como:
Segundo o governo paulista, o contrato ainda prevê um "verificador independente", que vai auxiliar na fiscalização dos serviços, especialmente no atendimento aos indicadores de desempenho. O verificador independente também precisará atender a requisitos de qualificação estipulados pelo contrato.
Além disso, uma nota de desempenho será calculada com base em indicadores de qualidade de serviços como alimentação, vigilância, limpeza e internet. Também serão avaliados a qualidade de ambientes como banheiros, salas de aula e refeitórios, além do adequado fornecimento de água, esgoto, energia elétrica e gás.
Pesquisas de opinião com a comunidade escolar sobre os serviços oferecidos também devem ser realizadas periodicamente.
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