A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta quarta-feira (31), a utilização de produtos à base de Cannabis em tratamentos de animais.
Com a decisão, fica sob responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a regularização do uso da substância em produtos veterinários para comercialização no país.
O uso medicinal de Cannabis somente poderá ser prescrito por médicos veterinários habilitados pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV).
Sob autorização do profissional, apenas produtos registrados pela Anvisa como medicamento, com a devida autorização sanitária emitida e para uso exclusivo do animal poderão ser comercializados.
Atualmente, veterinários já prescrevem medicamentos à base de substâncias controladas, desde que comprovada a segurança e eficácia da utilização.
Agora, os profissionais também poderão prescrever produtos à base de Cannabis desde que o uso seja estritamente terapêutico, visando a melhoria do animal.
Buscando garantir a segurança durante o processo, as receitas especiais com a prescrição serão retidas diretamente nas farmácias.
Com a medida, o Brasil se junta a outros países que já exploram o potencial terapêutico da Cannabis para animais.
A nova regulamentação ampliação das opções terapêuticas para diversas doenças, como as neurológicas, oncológicas e ortopédicas.
A comercialização e a prescrição desses produtos ainda estão sujeitas a um processo de regulamentação mais detalhado.
A Anvisa poderá estabelecer posteriormente novas normas específicas para garantir a segurança e a qualidade dos produtos à base da planta destinados ao uso veterinário.
Cabe ressaltar que a manipulação de produtos à base de Cannabis continua sendo proibida no Brasil.
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