O prefeito Renan Pontelli (PSDB) anunciou que o sistema de transporte universitário em Tupã voltará a funcionar como nos anos anteriores. A partir deste ano, a prefeitura retomará a responsabilidade pelo pagamento dos ônibus que transportam estudantes para as cidades de Adamantina, Pompéia e Marília. “Irá funcionar como antes. A prefeitura vai pagar os ônibus para os alunos”, afirmou Pontelli.
No entanto, o número de ônibus será reduzido em relação ao passado. “Se para Marília iam quatro ônibus, vamos pagar dois. Se para Adamantina iam dois, vamos pagar um”, explicou o prefeito. Além disso, a prefeitura deixará de transferir o auxílio financeiro diretamente para os estudantes, prática que gerava complicações, segundo Pontelli.
“Tinha caso de aluno que, quando o dinheiro pago pela prefeitura caía na conta dele, o banco ‘comia’ esse recurso. Uma coordenadora de ônibus teve até mesmo que pagar imposto de renda para comprovar o dinheiro que recebia”, disse.
Contexto do Transporte Universitário
Em 2023, os estudantes universitários de Tupã recebiam auxílio financeiro da prefeitura para custear o transporte até cidades da região, localizadas em um raio de 80 quilômetros. No entanto, a medida implementada pela gestão anterior gerou insatisfação entre os alunos, que cobraram mais transparência no processo. Para organizar as viagens, uma comissão de estudantes foi criada, ficando responsável pelos contratos e pagamentos.
A Nova Legislação
A mudança no sistema de transporte segue a Lei nº 5.197, de 5 de dezembro de 2023, que determina que os estudantes são responsáveis por providenciar os meios de locomoção para suas viagens. A administração pública municipal, por sua vez, fica encarregada de conceder auxílio financeiro, dependendo da disponibilidade orçamentária. A lei fixa o valor de R$ 0,12 por quilômetro de distância entre o município e o câmpus do curso.
No ano passado, a gestão anterior explicou que com relação ao serviço de transporte universitário, com o objetivo de incentivar e auxiliar o aluno a ingressar e concluir o ensino superior em cursos não oferecidos em Tupã, a prefeitura, em consenso com os alunos, publicou a Lei 5.133, devidamente aprovada pela Câmara Municipal e o Decreto 10.351, criando e regulamentando o auxílio-transporte universitário.
“Dessa forma, a prefeitura passou a conceder uma bolsa para cada aluno, conforme a lei aprovada, onde cada estudante beneficiado tem a autonomia de utilizar esse auxílio para custear o transporte da forma que julgar mais conveniente ou vantajosa, não havendo qualquer responsabilidade por parte da prefeitura sobre a forma escolhida para utilização desse recurso”, afirmou.
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