O Conselho Estadual de Educação de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (22), um documento com diretrizes para a implementação da lei estadual que proíbe o uso de celulares nas escolas. A norma, sancionada em dezembro de 2023 pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), determina que os alunos são responsáveis por eventuais perdas ou danos dos aparelhos e exige que eles sejam armazenados de forma "segura e inacessível" durante o período escolar.
A lei estadual se diferencia da legislação federal sobre o tema, sancionada pelo presidente Lula (PT) em janeiro de 2024. A norma federal não especifica a responsabilidade em caso de perda ou dano dos celulares e não estabelece regras rígidas para o armazenamento dos dispositivos, permitindo que sejam guardados em mochilas ou armários individuais.
No documento divulgado, o Conselho Estadual de Educação destaca que a implementação da restrição ao uso de celulares representa um desafio operacional, considerando a diversidade da rede escolar paulista. O texto recomenda que as Secretarias de Educação estadual e municipais ofereçam suporte técnico e logístico às escolas públicas para facilitar a aplicação das regras, respeitando as particularidades de cada unidade de ensino.
Além disso, o conselho orienta que as escolas promovam ações de conscientização para professores e funcionários, incentivando práticas responsáveis no uso de celulares dentro do ambiente escolar. O documento reforça que o comportamento dos educadores deve servir de exemplo aos alunos, contribuindo para a adesão às normas e para a criação de um ambiente de aprendizagem mais equilibrado.
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