A sessão da Câmara Municipal de Tupã desta segunda-feira (10) contará com a discussão e votação de sete projetos na Ordem do Dia. Seis são de autoria do prefeito Renan Pontelli e um do vereador Israel Velloso, o "Tutu". As propostas abrangem temas como alterações na Lei Orgânica, reajuste salarial, saúde, transporte universitário, concessão de crédito a servidores e segurança alimentar.
Alteração na Lei Orgânica:
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2025 propõe mudanças na redação do artigo 87 da Lei Orgânica do Município. A atualização busca adequar as regras sobre venda, doação ou concessão de direito real de uso de bens municipais às diretrizes estabelecidas por uma Lei Federal de 2021. O objetivo é modernizar os processos de licitação e leilão para alienação de bens públicos, garantindo conformidade com as novas normas federais.
Reajuste salarial para agentes de saúde:
O Projeto de Lei Complementar Nº 2/2025 fixa novos valores para os salários dos agentes de combate às endemias e dos agentes comunitários de saúde, adequando-os ao novo salário mínimo nacional. O projeto teve participação ativa do presidente da Câmara, vereador Marcos Gasparetto.
Atendimento humanizado para mães de natimorto:
De autoria do vereador Israel Velloso, o Projeto de Lei Nº 16/2025 estabelece a obrigatoriedade de hospitais e maternidades oferecerem leitos separados para mães que sofreram natimorto, óbito fetal ou neonatal. A medida visa proporcionar um atendimento mais humanizado e respeitoso para essas mulheres em um momento de grande vulnerabilidade emocional.
Recursos para a saúde:
O Projeto de Lei Nº 21/2025 autoriza o município a receber R$ 200.245,00 para a compra de equipamentos e materiais permanentes para unidades de saúde. O recurso é proveniente de emenda parlamentar do deputado federal Nilton Tatto e será destinado à melhoria da estrutura de atendimento à população.
Convênio para concessão de crédito a servidores:
O Projeto de Lei Nº 22/2025 autoriza a Prefeitura de Tupã a firmar convênio com a EAGLE Sociedade de Crédito Direto S.A. O objetivo é permitir que servidores municipais tenham acesso a empréstimos e operações financeiras com desconto em folha de pagamento.
Alterações no auxílio transporte universitário:
O Projeto de Lei Nº 24/2025 promove ajustes na Lei Municipal Nº 5.133/2023, que regulamenta a concessão do auxílio transporte universitário. A proposta revisa os critérios para a concessão do benefício, os cursos contemplados, além das datas e prazos para solicitação e adesão por parte dos estudantes.
Programa Cesta Verde:
O Projeto de Lei Nº 25/2025 cria o programa “Cesta Verde”, que visa incentivar a agricultura familiar e promover a segurança alimentar no município. O programa prevê a distribuição de alimentos frescos e saudáveis para famílias em situação de vulnerabilidade social.
Sessão será transmitida ao vivo:
Durante a sessão, os vereadores poderão usar a tribuna para discutir os projetos em pauta, apresentar considerações sobre suas indicações e moções e relatar suas ações parlamentares. A reunião terá início às 20h, com transmissão ao vivo pela TV Câmara de Tupã e pelo Facebook da TV Câmara.
Fique informado em tempo real sobre as principais notícias de Tupã e região.
