O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) edita, nesta quarta-feira (12), a Medida Provisória (MP) que cria o programa Crédito do Trabalhador, ampliando a oferta de empréstimos consignados para empregados do regime CLT, incluindo trabalhadores rurais, domésticos e microempreendedores individuais (MEIs).
A assinatura ocorre em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho), além dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A MP entra em vigor imediatamente após a publicação, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias. As operações de crédito estarão disponíveis a partir de 21 de março.
O programa visa oferecer empréstimos com juros mais baixos, utilizando até 10% do saldo do FGTS como garantia, além da possibilidade de usar 100% da multa rescisória em caso de demissão.
Os trabalhadores poderão solicitar o crédito por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo. A partir de 25 de abril, o serviço também será disponibilizado nos canais eletrônicos dos bancos.
As parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento, via eSocial, com limite de 35% do salário. A expectativa do governo é que essa modalidade resulte em taxas de juros menores que as atualmente praticadas nos consignados.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que cerca de 19 milhões de trabalhadores possam aderir ao programa, movimentando até R$ 120 bilhões em contratos.
A medida faz parte da estratégia do governo para estimular a economia e reverter a insatisfação popular, especialmente diante das recentes pesquisas que apontam a economia como um dos principais fatores de preocupação da população. Lula tem defendido a ampliação do crédito como forma de impulsionar o crescimento econômico.
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