O Ministério Público de São Paulo entrou na Justiça com uma ação civil pública contra a Prefeitura de São Paulo por improbidade administrativa, pedindo a devolução de mais de R$ 1,2 milhão aos cofres da capital paulista devido à suspeita de compra superfaturada de garrafas de água para o carnaval da cidade em 2024.
Foram adquiridas 252 mil garrafas de água, com volumes entre 500 e 520ml, para os trabalhadores do carnaval de rua da capital. Cada unidade custou R$ 5,52, valor acima da média de mercado.
Para o promotor Ricardo Manuel Castro, houve um "jogo de planilhas" no momento da licitação, o que levou a administração municipal a comprar o produto por um preço superfaturado, causando prejuízo financeiro à cidade.
No primeiro pregão eletrônico, realizado em 27 de novembro de 2023, o preço da água mineral foi estabelecido em R$ 2,92 por unidade. No entanto, esse pregão foi declarado fracassado.
Em seguida, um novo pregão foi aberto no início de janeiro de 2024, e o preço licitado subiu para R$ 5,52 por unidade, sem justificativa plausível.
Além disso, houve uma significativa redução na quantidade de kits-lanche adquiridos e, em contrapartida, um aumento expressivo na compra de água mineral.
O promotor também solicita que sejam responsabilizados pela compra o então chefe de gabinete da Secretaria das Subprefeituras, Rode Felipe Bezerra, e duas fiscais.
Em nota, a Secretaria Municipal das Subprefeituras afirmou que o valor estipulado para cada garrafa de água seguiu uma pesquisa de mercado e que o preço pago também englobou custos com logística e refrigeração. A pasta informou ainda que, em 2024, apresentou as informações e documentos no âmbito do inquérito, os quais atestariam a regularidade da licitação.
O processo foi distribuído para a 12ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista. Caberá agora à Justiça decidir se acolhe a ação proposta pelo Ministério Público.
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