Entrou em vigor nesta segunda-feira (16) o Pix automático, nova ferramenta criada pelo Banco Central. A modalidade permitirá pagamentos recorrentes, como contas de consumo e assinaturas, com autorização única do cliente. A proposta é facilitar cobranças e beneficiar até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.
A ferramenta já estava disponível desde o fim de maio para os clientes do Banco do Brasil. A partir de agora, passa a ser oferecida pelas demais instituições financeiras autorizadas.
Com o Pix automático, empresas e prestadores de serviço — incluindo microempreendedores individuais (MEIs) — podem enviar solicitações de autorização aos clientes. Após aceitar os termos no aplicativo do banco, o cliente define valores e periodicidade. A cobrança é feita diretamente na conta, sem a necessidade de novas autorizações.
Entre os principais usos previstos estão contas de luz, água, telefone, mensalidades escolares e assinaturas de serviços digitais. Diferentemente do débito automático tradicional, que exige convênios específicos com cada banco, o Pix automático pode ser usado por qualquer empresa com conta bancária e mais de seis meses de atividade.
O Banco Central também exige que as instituições financeiras façam verificações rigorosas para evitar fraudes. Serão checados dados cadastrais, atividade econômica, histórico de relacionamento com o banco e compatibilidade entre o serviço ofertado e a atividade declarada.
A nova funcionalidade difere do Pix agendado recorrente, voltado para transações entre pessoas físicas. Neste último, o pagador configura manualmente valor e frequência, sem proposta automática de cobrança.
A adesão ao Pix automático pode ser cancelada a qualquer momento pelo usuário, que também pode ajustar os parâmetros da cobrança. O sistema opera todos os dias, 24 horas por dia, incluindo feriados.
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