Objetivo do evento foi traçar a Base Conceitual do Artesanato Paulista

A Sutaco (Subsecretaria do Trabalho Artesanal nas Comunidades) em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e Secretaria Municipal de Cultura realizou no último sábado o Encontro Regional de Artesão. O secretário municipal de Cultura, Caio Aoqui, explicou que participaram da reunião cerca de 50 artesãos, inscritos ou não na Sutaco. Caio informou ainda que a partir do próximo dia 25, a Secretaria Municipal de Cultura, por meio do Agente Cooperador, Marcos Viana, volta a realizar novos cadastros. "Os novos cadastros serão realizados baseados nas definições claras da Base Conceitual do Artesanato Paulista. Cada artesão deverá confeccionar uma peça durante a entrevista com o agente Marcos Viana. Após a entrevista, a documentação será enviada para a Sutaco e a partir de 30 dias o artesão recebe a carteira ou o não deferimento", explicou. Segundo Caio, o evento foi realizado com o objetivo de traçar as definições claras da Base Conceitual do Artesanato Paulista, através da Lei Federal nº 13.180 de 22 de outubro de 2015. "A Lei define que quem é artesã/artesão no Brasil é: toda pessoa física que desempenha suas atividades profissionais de forma individual, associada ou cooperativa", disse. Caio informou ainda que, a Lei esclarece também que a profissão de artesão presume o exercício de atividade predominantemente manual, que pode contar com o auxílio de ferramentas e outros equipamentos, desde que visem assegurar qualidade, segurança e, quando couber, observância às normas oficiais aplicáveis ao produto. Segundo o secretário, o Artigo 2º da Lei define que artesão é o trabalhador que de forma individual exerce um ofício manual, transformando a matéria-prima bruta ou manufaturada em produto acabado. Tem o domínio técnico sobre materiais, ferramentas e processos de produção artesanal na sua especialidade, criando ou produzindo trabalhos que tenham dimensão cultural, utilizando técnica predominantemente manual, podendo contar com o auxílio de equipamentos, desde que não sejam automáticos ou duplicadores de peças. "Segundo a lei, não é artesão aquele que trabalha de forma industrial, com o predomínio da máquina e da divisão do trabalho, do trabalho assalariado e da produção em série industrial; somente realiza um trabalho manual, sem transformação da matéria-prima e fundamentalmente sem desenho próprio, sem qualidade na produção e no acabamento; somente uma parte do processo da produção, desconhecendo o restante", explicou. Já o vereador Charles dos Passos, autor da indicação, explicou que o artigo 4º define que o artesanato compreende toda a produção resultante da transformação de matérias-primas, com predominância manual, por indivíduo que detenha o domínio integral de uma ou mais técnicas, aliando criatividade, habilidade e valor cultural (possui valor simbólico e identidade cultural), podendo no processo de sua atividade ocorrer o auxílio limitado de máquinas, ferramentas, artefatos e utensílios. "Não é considerado artesanato trabalho realizado a partir de simples montagem, com peças industrializadas ou produzidas por outras pessoas; lapidação de pedras preciosas; fabricação de sabonetes, perfumarias e sais de banho, com exceção daqueles produzidos com essências extraídas de folhas, flores, raízes, frutos e flora nacional e habilidades aprendidas através de revistas, livros, programas de TV, dentre outros, sem identidade cultura", explicou. O vereador finalizou ressaltando que durante a reunião, a Lei Federal nº 13.180 de 22 de outubro de 2015 foi explicada para que os artesãos entendam a forma correta que devem ser realizados os trabalhos. "Trata-se de uma lei complexa, por isso, durante toda a reunião os nossos artesãos receberam orientações sobre a lei. Além disso, o evento também possibilitou que novos artesãos fossem cadastrados no programa. Esse encontro de artesãos é um evento extremamente importante para que a Sutaco seja valorizada e reconhecida, já que é um programa que capacita muitas pessoas de Tupã e região", finalizou.