Reclamações que antes circulavam entre setores agora passam a ter um destino direto: a nova Ouvidoria SUS, criada para tornar mais ágil o acompanhamento das manifestações feitas pelos usuários do Sistema Municipal de Saúde. O serviço foi oficializado pelo Decreto nº 11.177, de autoria do prefeito Renan Pontelli, publicado no Diário Oficial.
A estrutura funcionará dentro da Ouvidoria Municipal e terá a missão de intermediar o diálogo entre os pacientes e os prestadores de serviços, incluindo entidades privadas que atuam com recursos públicos. A ideia é garantir que denúncias, elogios, sugestões e solicitações sejam encaminhadas ao setor correto, monitoradas e respondidas dentro de prazos definidos.
Pelas regras do decreto, cada manifestação deverá ter retorno em até 30 dias. Caso um órgão necessite de prazo adicional, a justificativa terá de ser apresentada diretamente ao secretário municipal de Saúde. Durante todo o processo, a Ouvidoria SUS manterá o cidadão informado sobre o andamento da demanda, registrando cada etapa para assegurar transparência e controle.
As manifestações poderão ser feitas pessoalmente na Praça da Bandeira, nº 800, pelos telefones (14) 99812-9447 e 0800-773-1600, ou pelo sistema eletrônico www.tupa.1doc.com.br. O decreto também autoriza o recebimento de denúncias anônimas, desde que tenham informações suficientes para verificação dos fatos.
Além da análise e encaminhamento das demandas, a Ouvidoria SUS deverá elaborar relatórios trimestrais e anuais, que vão subsidiar ajustes e melhorias na prestação dos serviços de saúde no município.
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