A Justiça voltou a negar o pedido da Associação Brasileira de Autismo e Deficiência Intelectual de Tupã (ABADI) para restabelecer os repasses financeiros feitos pelo Município. A nova decisão, proferida nesta sexta-feira (5) pela 1ª Vara Cível, mantém a Prefeitura isenta de realizar qualquer pagamento à entidade.
O caso já havia sido analisado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em novembro, quando os desembargadores rejeitaram o recurso da ABADI.
Agora, ao avaliar outro pedido apresentado pela associação, o juiz Luciano Brunetto Beltran decidiu cassar a liminar anteriormente concedida e destacou que a solicitação já havia sido feita em outra vara, exigindo esclarecimentos sobre essa duplicidade.
O magistrado determinou que a ABADI se manifeste em 24 horas sobre as informações apresentadas pelo Município, antes de encaminhar o processo para análise do Ministério Público.
Segundo consta, não há valores pendentes de repasse e está em andamento um processo administrativo para apurar supostas irregularidades na aplicação dos recursos pela entidade, entre elas indícios de favorecimento pessoal à presidente da instituição
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