Começaram a valer nesta quarta-feira (10) as novas regras nacionais para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que passam a permitir que o candidato faça o processo sem a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola.
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A regulamentação altera etapas, oferece opções de estudo gratuito e pode reduzir o custo total da habilitação em até 80% nos estados.
A medida, aprovada por unanimidade pelo Contran, tem como objetivo simplificar o processo de formação de condutores. Entre as principais mudanças estão o curso teórico gratuito e digital, a flexibilização das aulas práticas e a possibilidade de o candidato escolher entre instrutores credenciados, autoescolas tradicionais ou preparação personalizada, podendo usar o próprio carro durante o aprendizado.
A abertura do processo pode ser feita pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que agora disponibiliza todo o conteúdo teórico necessário para as provas.
A carga mínima de aulas práticas, antes de 20 horas, foi reduzida para duas horas-aula obrigatórias. O candidato, no entanto, continua obrigado a realizar as provas teórica e prática, além da coleta biométrica e do exame médico, que permanecem presenciais nos Detrans.
Instrutores autônomos credenciados passam a integrar oficialmente o processo, com fiscalização dos órgãos estaduais e identificação vinculada à Carteira Digital de Trânsito.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação e 30 milhões têm idade para tirar a CNH, mas não iniciaram o processo devido aos custos, que podiam chegar a R$ 5 mil. A expectativa é que a nova política amplie o acesso ao documento e reorganize a formação de motoristas no país.
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