Durante a 1ª Conferência Regional de Políticas Públicas para as Mulheres de Tupã e Região, promovida pela Prefeitura e o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, no dia 25 de setembro, na Câmara Municipal, foram eleitas as delegadas que levarão as propostas para a IV Conferência Estadual de Políticas para Mulheres. O evento teve por objetivo fortalecer as políticas públicas para as mulheres e a democratização da sua participação nas diversas esferas. Segundo a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, a advogada Telma Tulim, a conferência teve a participação de mulheres de Tupã, Marília, Arco-Íris, Garça, Adamantina, Queiroz, Osvaldo Cruz, Iacri, Bastos, Quintana, Pompeia, Parapuã. As delegadas eleitas foram: Tupã - Maria Inês de Freitas, Telma Tulim e Tereza Vicente; Arco-Íris - Ana Maria Zoner Leal Serafim e Dirce Jorge Lipu Pereira; Iacri - Célia Maria Veroneze; Adamantina - Maria de Lourdes Santos Gil; e Pompeia, Fátima Aparecida Cavalieri. Telma Tulim explicou que a conferência discutiu os seguintes eixos temáticos: contribuição dos conselhos dos direitos das mulheres e dos movimentos feministas e de mulheres para efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades – avanços e desafios; estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para as mulheres no âmbito municipal, estadual e federal – avanços e desafios; sistema político com participação das mulheres e igualdade – recomendações; sistema nacional de políticas para as mulheres – subsídios e recomendações. Propostas As propostas definidas, segundo Telma Tulim, foram: maior representatividade de movimentos de mulheres, instituições e entidades nos conselhos da mulher; rever e atualizar as leis de criação dos conselhos e rever os regimentos internos; e vincular os conselhos municipais dos direitos da mulher ao gabinete do prefeito. Outras propostas definidas pelas participantes visam: criar/reativar organismos de políticas para as mulheres nos municípios, destinar recursos no orçamento municipal para manutenção dos organismos de políticas públicas para as mulheres; implantação regional de casa de passagem/casa abrigo. A conferência propôs ainda maior divulgação dos direitos da mulher nas esferas municipal, estadual e federal; capacitação das equipes profissionais que atendem mulheres nas três esferas do governo, aprimorando os espaços de atendimento; e criação de espaços de acolhimento (casa de referência da mulher) para as mulheres em situação de vulnerabilidade, nas três esferas do governo. Em outro eixo, as participantes definiram as seguintes propostas: ratificação da convenção 156 da OIT (sobre a igualdade de oportunidades e de tratamento para trabalhadores e trabalhadoras com responsabilidades familiares); revisão da lei Maria da Penha e dotação orçamentária para implementação da lei para humanizar os espaços nas unidades policiais e inserir equipe multidisciplinar para suporte à vítima já no primeiro atendimento (acolhimento); capacitação dos profissionais que atendem e protegem as mulheres (em todos os setores); articulação em rede ( municipal e regional) dos serviços de atenção e proteção a mulher; desburocratizar os serviços e dar autonomia a autoridade policial para acelerar a efetivação das medidas protetivas de urgência, podendo a autoridade policial decretar essas medidas e enviá-las no prazo de 24 horas ao judiciário para apreciação; criação de centro regionalizado de atenção e tratamento ao agressor; fomentar a realização de consórcios intermunicipais para implantar casa abrigo regional para vítimas de violência doméstica e casa de apoio a pacientes atendidas nos centros especializados de saúde.
Assessoria Comunicação Tupã
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