O deputado federal Evandro Gussi (PV) foi um dos 23 parlamentares favoráveis ao parecer do projeto da Reforma da Previdência Social aprovada no último dia 3 de maio, na Câmara dos Deputados, em Brasília. Durante a votação, 14 deputados da comissão que analisa o tema foram contrários ao texto proposto pelo deputado Arthur Oliveira Maia (PPS). Gussi afirmou que, se a reforma da Previdência não for aprovada, "não haverá pagamento de aposentadorias" nos próximos anos. "Hoje a Previdência arrecada menos do que gasta. E o gasto só aumenta. Hoje as pessoas estão vivendo mais e temos menos nascimentos", disse. "Quero garantir a aposentadoria dos brasileiros. Quem nega isso se comporta de maneira irresponsável com o País e especialmente com os mais pobres", completou. Gussi, que fez parte da comissão que trata sobre a reforma da Previdência na Câmara, disse que trabalhou para garantir a aposentadoria, com "menor nível de sacrifício" aos trabalhadores. "Retiramos a proposta da contribuição dos 49 anos para 40 anos, conseguimos diminuir a diferença de idade entre homens e mulheres. Conseguimos benefícios para os trabalhadores rurais e para aqueles que recebem o BPC. Tivemos avanços importantes em relação à proposta original", afirmou. A proposta original do governo Temer previa a concessão de aposentadoria integral aos trabalhadores que contribuíssem por 49 anos, e idade mínima para se aposentar de 65 anos para homens e mulheres. O documento aprovado pela Comissão da Câmara mantém o tempo mínimo de contribuição - conforme a proposta original - de 25 anos para homens e mulheres. A idade mínima para aposentadoria dos homens foi mantida em 65 anos, mas a das mulheres foi reduzida para 63 anos. Hoje o tempo mínimo de contribuição para se aposentar é de 15 anos tanto para homens como para mulheres. "Hoje os trabalhadores mais pobres se aposentam com idade mínima de 63 anos", salientou. O deputado disse que sempre foi favorável à reforma da Previdência e afirmou que trabalha junto a uma equipe técnica para benefício dos trabalhadores. "Queremos tornar melhor a vida das pessoas e vamos continuar avançando o máximo possível, senão iremos ficar sem aposentadorias no futuro", salientou. Gussi acentuou que a maioria dos aposentados não recebe a integralidade de seus benefícios em relação ao salário ganho, "enquanto estava na ativa", no mercado de trabalho. "Quanto mais os trabalhadores contribuem, mais eles recebem. Isso vai continuar da mesma maneira. Vai aumentar o tempo de contribuição, mas é para garantir as aposentadorias no futuro", destacou. DRU Em relação à transferência de 30% da DRU (Desvinculação das Receitas da União) para as despesas do governo, Gussi explicou que esse percentual é insuficiente para cobrir o rombo da Previdência Social. "Mesmo que esse percentual não seja desvinculado, ele não é capaz de cobrir os gastos com a Previdência", disse. "Mesmo que isso acontecesse, o sistema da Previdência continuaria estruturalmente falido e insustentável", enfatizou. O deputado disse que o Brasil segue "um modelo errado" de gestão, pois "as empresas brasileiras estão engessadas", conforme determinado na Constituição de 1988. "É como se alguém tivesse feito o orçamento da sua casa com base nos valores de 1988", salientou. O parlamentar destacou que, com esses recursos, o governo não tem condições de lidar com emergências e com as "despesas que se alteram no meio do caminho", como catástofres, crises financeiras, epidemias, entre outras. Gussi acentuou que mais de 80% do orçamento do governo já está definido, conforme determina a Constituição e, por isso, seria necessário desvincular os recursos da União para outras finalidades. "Esse instrumento está aprovado desde 1994, o que permite uma flexibilidade de uma parte do orçamento que pode ser usado para cobrir os gastos com saúde, segurança pública, entre outros. Ele não é usado para qualquer coisa, mas para questões de importância, para a garantia de direitos da população", salientou. O deputado disse que mais de 80% do orçamento do governo estão preestabelecidos. No caso de urgências, seria necessária a desvinculação de recursos por meio da DRU, para cobrir os gastos do governo em atendimento à população. Gussi usou como exemplo a operação das Forças Armadas no Espírito Santo, ocorrida no início deste ano, onde esses gastos foram cobertos com recursos extras do governo. "Foram cerca de 3 mil homens destinados para esses trabalhos. Isso inclui gastos com alimentação, transporte, combustíveis e helicópteros". Empresas inadimplentes Outra reivindicação em relação a essa reforma refere-se à dívida das empresas com a Previdência Social. O deputado explicou que, hoje, R$ 433 bilhões estão inscritos na dívida ativa da Previdência Social, causada com a inadimplência das empresas. "Desse valor, R$ 52 bilhões já estão sendo pagos parceladamente", salientou. Gussi explicou ainda que dos R$ 433 bilhões, R$ 251 bilhões são dívidas de empresas inativas, sem patrimônio ou falidas. "Os outros R$ 130 bilhões estão em cobrança e podem ser recebidos", disse. "Porém, ninguém recebe uma dívida em um único dia. Isso pode levar anos, assim como ocorre em qualquer outro tipo de pendência", acrescentou. O deputado ressaltou que, para este ano, o rombo da Previdência é estimado em R$ 189 bilhões. "Mesmo que esses R$ 130 bilhões sejam pagos de uma única vez, não será suficiente para cobrir esse déficit", acentuou. Militares A população ainda se indaga sobre os "privilégios" que serão concedidos aos militares, por não estarem inclusos na atual reforma proposta pelo governo Temer. Gussi disse que, pela Constituição, as Forças Armadas pertencem a um outro regime jurídico, referente à Previdência. De acordo com o parlamentar, os militares serão inclusos em um novo projeto que tratará sobre a reforma previdenciária, específico para as Forças Armadas. Desta forma, a proposta não ocorrerá por meio de emendas à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/16. "Está sendo elaborado um projeto de lei complementar que irá tratar sobre a aposentadoria dos militares. O documento está sendo ‘desenhado’ no momento", afirmou.
Redação Diário de Tupã
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