Compreendendo a importância da participação popular como ferramenta de democratização da gestão urbana, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, realizará nova audiência pública para discutir melhorias no artigo 70 do Plano Diretor de Tupã.
A nova audiência acontecerá no próximo dia 25 de maio, a partir das 19h30, no auditório da Secretaria de Planejamento, na rua Nhambiquaras, 1.555 (junto ao Almoxarifado Municipal). De acordo com a titular da Pasta, Jeane Rosin, o artigo em discussão trata das opções de garantia de execução da infraestrutura dos novos loteamentos aprovados pela prefeitura.
Pelo Plano Diretor atualmente em vigor, para um loteamento ser aprovado, o parcelador é obrigado a registrar uma quantidade de lotes equivalente a 130% do valor que será investido em benfeitorias (redes de água, luz, asfalto e outros) como caução para a Prefeitura.
Segundo Jeane, a quantidade de lotes que ficam comprometidos como garantia e que não podem ser comercializados acaba se tornando um empecilho para empresas do setor imobiliário que têm interesse em implantar novos loteamentos na cidade.
Para a secretária de Planejamento, o ideal seria ampliar as modalidades de garantia, a exemplo do que já vem sendo adotado em outros municípios. "Atualmente, a prefeitura só pode aceitar lotes como garantia de execução e finalização dos loteamentos aprovados. Já outros municípios da região têm diversas outras formas de caucionamento. O município de São José dos Campos, por exemplo, dispõe de 11 opções. Em razão disso, a intenção da proposta não é alterar, mas complementar o Plano Diretor, aumentando as opções de garantia".
Segundo Jeane, duas novas modalidades de caucionamento poderiam ser acrescentadas no Plano Diretor: a fiança bancária e o seguro-garantia. Ela explicou que a existência de outros meios de garantia é de fundamental importância, principalmente nas situações em que o loteador não consegue finalizar o empreendimento, cabendo à prefeitura a complementação da infraestrutura básica, como por exemplo as redes de abastecimento de água, energia, coleta de esgoto e drenagem pluvial.
"Nestes casos, a prefeitura recorre à garantia como verba para finalizar a execução da infraestrutura do empreendimento. Da forma como o plano diretor se encontra redigido, para utilizar a garantia é necessário realizar um processo licitatório para leiloar os lotes caucionados para obtenção de recursos, o qual se constitui num processo burocrático e lento".
Jeane acredita que os novos meios de garantia propostos irão assegurar ao poder público maior velocidade na obtenção de verba para finalizar a infraestrutura necessária em loteamentos cujas obras venham porventura ser abandonadas, pois são menos burocráticos que a licitação.
Ela destacou também que o tema já foi discutido em uma primeira audiência pública, realizada no último dia 19 de abril. Na ocasião, 24 pessoas representando diversos segmentos da população participaram da audiência e se posicionaram a favor da alteração proposta.
A secretária de Planejamento afirmou ainda que a realização da nova audiência tem por objetivo garantir voz ao desejo da população quanto à complementação pretendida. "Dada a importância da participação popular como ferramenta de democratização da gestão urbana, será realizada uma nova audiência para que a população possa opinar e ter suas eventuais dúvidas ou questionamentos devidamente esclarecidos".
Jeane finalizou defendendo que a participação da população nas audiências e consultas públicas é extremamente importante, já que é nestas ocasiões que os cidadãos podem manifestar suas opiniões em relação ao desenvolvimento urbano e os meios de ordenação do espaço físico da cidade.
"Para garantir a participação da população, as futuras audiências e consultas serão amplamente divulgadas, seja nos jornais impressos locais, no site da prefeitura, nas redes sociais e em comunicados aos representantes de entidades, de forma que todos possam tomar conhecimento do local, dia e horário da reunião. Por isso, pedimos que os cidadãos verifiquem os meios de comunicação com frequência para saber as datas e participem das audiências", concluiu.
Assessoria de Imprensa
