MPF realizará audiência em Tupã para discutir fechamento do IPT

O Ministério Público Federal realizará nesta quinta-feira (08), uma audiência pública para discutir o atendimento de pacientes egressos do Instituto de Psiquiatria de Tupã (IPT). O evento acontecerá a partir das 9h, na Câmara Municipal, localizada na Praça da Bandeira, 222. O hospital que atendia pessoas com transtorno mental em regime de internação, deverá encerrar as atividades na primeira quinzena de novembro. Segundo a legislação de saúde mental vigente, diferentemente do que acontecia no passado, o modelo de atendimento é centrado no acompanhamento ambulatorial e na reconquista da liberdade por pessoas que há anos ou décadas vivem em regime de internação, por meio da criação das chamadas Residências Terapêuticas, inteiramente custeadas com recursos do governo federal. Segundo o MPF, o IPT optou, em maio, por interromper o atendimento após receber baixa avaliação no Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares/Psiquiatria (Pnash) de 2014. Durante os 90 dias seguintes, o hospital continuou atendendo os pacientes já internados, período no qual deveria ser feita transferência deles para instituições que atuassem segundo as determinações da Lei 10.216/2001. O prazo foi posteriormente prorrogado para 31 de dezembro de 2015. As regras estipulam a criação de uma Rede de Atenção Psicossocial (RAP), composta por Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e Serviços de Residência Terapêutica (SRTs), que privilegiam o atendimento ambulatorial em detrimento do regime de internação. Assim, os pacientes podem receber tratamento digno, com liberdade de convivência, sob supervisão do serviço local de atenção à saúde mental. Pendências

No entanto, Tupã e as cidades vizinhas não possuem uma Rede de Atenção Psicossocial implementada que permita a imediata transferência dos egressos do IPT. Embora os municípios de Bastos, Flórida Paulista, Herculândia, Lucélia, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Parapuã, Rinópolis e Tupã tenham aceitado acolher os pacientes em Residências Terapêuticas, após diversas reuniões, uma série de providências administrativas ainda está pendente, como o preenchimento de protocolos para a implementação dos SRTs e dos CAPs e o envio das solicitações de verba para implantação e custeio do modelo. No último dia 18 de setembro, o MPF expediu uma recomendação para que as Prefeituras agilizem essas tramitações. Segundo o MPF, a audiência pública desta quinta-feira tem por objetivo apresentar e discutir com as autoridades envolvidas e a população da região este novo modelo de atendimento na área da saúde mental, em que os pacientes-moradores até então em regime de internação passarão a ser acolhidos em Residências Terapêuticas. A participação é livre a todos os interessados, sem depender de inscrição. Aqueles que quiserem apresentar questionamentos durante a audiência poderão se inscrever previamente pelo e-mail prsp-gab_03_marilia@mpf.mp.br com o assunto "Audiência Pública – Desinstitucionalização de pessoas com transtornos mentais". O evento será presidido pelo procurador da República Diego Fajardo Maranha Leão de Souza, da Procuradoria da República em Marília, e é promovido em conjunto com o Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública Estadual, Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria Municipal de Saúde, além de contar com o apoio da Câmara Municipal.

Redação Folha do Povo