Nesta quarta-feira (02) de agosto, policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Militar Ambiental, destacados na Base Operacional do município de Tupã, durante atendimento de denúncia pelo centro do município de João Ramalho, apreenderam uma espingarda calibre 28 e seis pássaros das espécies, Trinca Ferro, Sabiá Barranco, Coleirinho e Bigodinho.
Diante dos fatos, os policiais militares ambientais deram voz de prisão ao envolvido, com base no artigo 12 da Lei 10826/03 – Estatuto do Desarmamento e o artigo 29, parágrafo 1º, inciso III, da Lei Federal 9605/98. A ocorrência foi encaminhada à Delegacia de Polícia Judiciária do município, onde o delegado de plantão ratificou a voz de prisão e arbitrou a fiança no valor de R$ 937,00, a qual foi paga pelo infrator e este foi colocado em liberdade.
Administrativamente, foi lavrado o Auto de Infração Ambiental, no valor de R$ 3.000,00, por ter em cativeiro espécime da fauna silvestre sem autorização do órgão competente.
Os pássaros permaneceram sob os cuidados da Associação Protetora dos Animais Silvestres do município de Assis.
A Polícia Militar Ambiental orienta que as denúncias sejam feitas através dos telefones 0800-0555-190, 181 (Disque Denúncia), EMERGÊNCIA 190, ou ainda diretamente às unidades da Polícia Militar Ambiental pelos telefones: (14) 3433.7199 – Marília; (14) 3496.5884 – Tupã; (18) 3323.5111 – Assis; (14) 3322.3077 – Ourinhos.
Nota à imprensa Polícia Militar Ambiental
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