Polícia Ambiental realiza palestra para funcionários públicos

A Polícia Militar Ambiental de Tupã, através da equipe de educação ambiental, realizou, numa articulação intermunicipal, palestra para os interlocutores da sociedade e funcionários públicos municipais pertencentes aos municípios de Iacri, Rinópolis, Gabriel Monteiro, Pracinha, Piacatu, Sagres, Lucélia, Osvaldo Cruz, Santópolis do Aguapeí e Clementina. Realizada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rinópolis, a palestra tratou sobre o corte de árvores, podas drásticas e supressão de vegetação, abordando a resolução SMA-48/2014, que dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e suas respectivas sanções administrativas, em regulamentação à Lei Federal n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, ao Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e ao Decreto Estadual nº 60.342, de 04 de abril de 2014. Através do sistema de multimídia e vídeo complementar, os participantes foram orientados sobre a Lei Federal 9605/98 no seu artigo 49 (clique aqui e saiba mais). Também foram distribuídas 20 cartilhas ambiental para a comunidade e 20 folders. "O objetivo da palestra foi orientar os funcionários municipais pertencentes as secretárias de meio ambiente acerca da importância da arborização urbana e assuntos da legislação ambiental vigente", informa a Polícia Ambiental.