Câmara Municipal vota contra a cassação do prefeito de Rancharia

Durante a sessão desta segunda-feira (26), a Câmara Municipal de Rancharia, por meio de Comissão Processante (CP), decidiu pela não cassação do prefeito Marcos Slobodticov (DEM). De acordo com o relator da CP, João Carlos Peruque Júnior (PSD), as supostas "irregularidades constatadas não tinham peso para cassar o mandato". A denúncia foi feita por um cidadão com base nas informações de uma ação civil pública instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE) que apontam supostas infrações cometidas pelo prefeito em contrato feito com uma empresa de alimentação que era responsável pela merenda escolar e na compra de itens do setor da agricultura familiar. Diante disso, a Câmara formou a comissão, que levou aproximadamente 60 dias para apurar as circunstâncias e elaborar um relatório final, no qual todos os integrantes foram unânimes sobre a decisão. "Eu busquei fazer um trabalho mais técnico possível. Conforme apuramos, foram encontradas irregularidades, mas elas não tinham força pedir a cassação, até porque também nos baseamos nos argumentos do MPE e ele não pediu uma liminar para cassar o cargo do prefeito na ação", explicou.

Ainda segundo ele, o próximo passo é aguardar a decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) sobre o assunto. "A comissão achou melhor esperar o posicionamento do tribunal, que também apura este caso, para saber qual será a determinação e o que deverá ser encaminhado à Câmara", afirmou Peruque Júnior. Todos os itens mencionados pelo relator e pelo denunciante foram votados, entretanto, nenhum deles recebeu oito votos, que são o mínimo requisitado para solicitar a cassação. Enquanto a ação continua em tramitação na Justiça, Marcos Slobodticov permanecerá no cargo. A sessão, que teve início às 21h, terminou na madrugada desta terça-feira (27), por volta das 2h. Outro lado A reportagem tentou contato com o prefeito Marcos Slobodticov para saber qual o posicionamento dele sobre a decisão do Legislativo, entretanto, ele não atendeu as ligações, nesta terça-feira (27).

G1