Prefeitura inicia programa para renegociar débitos na segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (4), começa a valer o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT) de incentivo à regularização de créditos fazendários do município. O programa, nos moldes do antigo REFIS, beneficia os contribuintes que estão em débito com impostos em geral. De acordo com o secretário municipal de Finanças, Cláudio Zopolato, adesão ao PERT, garantirá ao contribuinte inadimplente uma série de vantagens, como desconto de 90% das multas e cancelamento dos juros moratórios dos débitos em caso de pagamento à vista. A prefeitura também está oferecendo redução de 80% das multas e de cancelamento dos juros para quitação do débito em até 12 parcelas; além de redução de 70% das multas e cancelamento dos juros no caso de parcelamento em até 24 vezes. O PERT oferece ainda redução de 60% das multas e de cancelamento dos juros se o contribuinte optar pelo pagamento em 36 parcelas; redução de 40% das multas e de cancelamento dos juros em 48 parcelas ou ainda redução de 20% das multas e de cancelamento dos juros para quitação do débito em até 60 vezes. "Esse programa vai beneficiar o contribuinte que está em débito com a prefeitura, em seus impostos, como IPTU, ISS ou qualquer outro tipo. Quem optar pelo PERT terá um desconto privilegiado das multas e juros monetários", explicou o secretário. Zopolato informou também que primeira parcela deverá ser paga até o quinto dia útil do mês seguinte à adesão. Já as demais parcelas terão vencimento a cada período de 30 dias da data de adesão. "O pagamento poderá ser feito em agências bancárias da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco Mercantil do Brasil, Correios e Lotéricas", disse Cláudio. "Ressalto ainda, que o não pagamento de três parcelas consecutivas ou alternadas, gera o cancelamento automático e definitivo do programa", alerta. Empresas devedoras à prefeitura, sem restrição, também podem optar pelo PERT. "Aderir ao programa não é obrigatório, portanto fica a critério do devedor. Estamos dando uma grande oportunidade para que os contribuintes quitem suas dívidas e não entrem em Dívida Ativa", ressalta Zopolato. Ao inscrever-se no Programa Especial de Regularização Tributária, o devedor irá receber um carnê de pagamento, válido até o fim deste ano. Os interessados devem procurar a Central de Atendimento da prefeitura, de segunda à sexta-feira das 7h30 às 17 horas. "A equipe estará pronta para atendê-los. Basta trazer suas dívidas para que o parcelamento seja feito", finaliza Cláudio.