A Prefeitura de Tupã encaminhou para análise da Câmara Municipal, na última sexta-feira, dois projetos de lei complementares que autorizam a criação de uma secretaria, novos cargos no Poder Executivo e a divisão de pastas.
A proposta que será lida e encaminhada às comissões na noite de hoje, prevê a criação de 80 cargos na estrutura administrativa da prefeitura: 45 cargos serão destinados a servidores de carreira e outros 35 cargos para funcionários comissionados.
O secretário Municipal de Governo, Moacir Monari, disse que após dez meses de estudos, a administração constatou a necessidade de se readequar a estrutura de funcionários no Poder Executivo.
De acordo com Monari, o TAC (termo de ajustamento de conduta) firmado com a Justiça pela gestão anterior extinguiu os cargos de chefia e deixou a situação "complicada" para os trabalhos da prefeitura, que precisa distribuir melhor os seus serviços. "O serviço está muito concentrado, os trâmites estão lentos, principalmente no setor de obras e convênios", salientou.
Readequação administrativa
O secretário disse que a prefeitura precisa de funcionários técnicos para atuar ainda nos setores fiscal, tributário, jurídico e administrativo, com o objetivo de organizar os trabalhos e proporcionar melhor operacionalidade à máquina pública.
Monari explicou que serão criados 45 cargos de chefia, específicos para os funcionários de carreira da prefeitura. "Vamos valorizar os funcionários de carreira que receberão acréscimos em seus salários com a criação desses cargos", disse. "Queremos organizar a prefeitura com os funcionários que temos", acrescentou.
O secretário Municipal de Relações Institucionais, Douglas Gimenez, o "Duda", destacou que, enquanto assessor parlamentar do deputado estadual Fernando Cury (PPS), apresentou à prefeitura projetos do parlamentar referentes à implantação do programa de microbacias. "O projeto iria trazer mais de R$ 1 milhão ao município, mas a prefeitura não tinha funcionários para desenvolvê-lo", disse. "A criação desses cargos é necessária. A prefeitura precisa de funcionários técnicos, para analisar esses convênios. Assim será possível trazer recursos e projetos para o desenvolvimento do município", completou.
Comissionados
O projeto prevê, ainda, a criação de 35 cargos comissionados. Monari afirmou que todas as secretarias receberão novos funcionários, com a criação do projeto. "O impacto na folha de pagamento será de 0,5%, quase que insignificante perto do que é pago atualmente aos fun-cionários", destacou o secretário, sem precisar esse valor em números. "Esse aumento não irá prejudicar a folha de pagamento", afirmou.
A prefeitura possui cerca de 2,2 mil funcionários, incluindo os profissionais contratados pelo CRIS (Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde).
Desmembramento
A proposta estipula o desmembramento de três secretarias municipais e a criação de uma nova pasta.
As secretarias desmembradas serão as de Agricultura e Meio Ambiente, Administração e Governo, e Planejamento e Desenvolvimento Urbano. A prefeitura confirmou a criação da Secretaria Municipal da Juventude.
A eventual Secretaria Municipal de Agricultura terá como secretário Afonso Ponce e a Secretaria Municipal de Administração, Cláudio Zopolato, como interino.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano será dividida na Secretaria Municipal de Planejamento e na Secretaria de Obras e Trânsito.
O secretário nomeado para a Secretaria Municipal de Obras e Trânsito será Renan Pontelli.
A prefeitura não definiu o nome dos possíveis secretários responsáveis pelas pastas de Meio Ambiente e Planejamento.
A futura Secretaria Municipal da Juventude terá como secretário Fernando Oliver Amato, assessor parlamentar do vereador Tiago Matias (PRP).
O secretário disse que o desmembramento da Secretaria Municipal de Meio Ambiente fará com que o setor execute e direcione melhor os seus serviços.
Mesmo com a criação de uma pasta específica para implementar ações ambientais, a prefeitura informou que não irá realizar a Bienal "Tupã Mais Verde" neste ano.
Trâmites
O documento deverá ser lido e encaminhado para as comissões permanentes da Câmara Municipal, com prazo estipulado, antes da sua votação em plenário. Para ser aprovado, o projeto precisará dos votos de dez vereadores (dois terços).
Monari disse acreditar na aprovação da proposta, por se tratar de assunto pertinente ao município.
Redação Diário de Tupã
