Prefeitura prevê investir R$ 1 milhão em salas de informática

O prefeito José Ricardo Raymundo encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei 45/2017, que será lido e encaminhado na sessão desta segunda-feira, que autoriza a abertura de crédito adicional especial de R$ 1 milhão, para a construção de salas de informática nas escolas da rede municipal de ensino, utilizando para isso recursos da quota estadual do salário educação. A construção de salas de informática será feita nas escolas "Thiago Alves da Silva Leandro", "Odinir Magnani", "José Maris", "Sônia Maria Gomes Gerônimo", "Enedina Botteon" e "Altino Martinez" (Distrito de Universo). Na justificativa, o prefeito argumenta que a quota estadual do salário educação (QESE), "ou o salário-educação, foi instituído em 1964, tratando-se de contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltadas para o financiamento da Educação Básica pública e que também pode ser aplicada na Educação Especial, desde que vinculada à Educação Básica. Considera, nesse passo, a previsão da Carta Magna (artigo 212, § 5º) e é calculada com base na alíquota de 2,5% sobre o valor das remunerações pagas ou creditadas pelas empresas, a qualquer título, aos segurados empregados, ressalvadas as exceções legais, e é arrecadada pela Receita Federal do Brasil". Para o chefe do Executivo tupãense, o investimento previsto se justifica uma vez que "a informática educacional deve fazer parte do projeto pedagógico da escola, e por óbvio, os procedimentos serão adotados para impulsionar o acesso dos educandos aos computadores e componentes subsidiários que possibilitem expandir, aperfeiçoar ou solidificar conhecimentos em tantas áreas da comunicação eletrônica, quanto tornar mais eficiente quanto atualizada a extensão das causas do Sistema Municipal de Educação voltadas para a melhor formação dos seus destinatários".