O prefeito Ricardo Raymundo publicou nesta quarta-feira decreto comunicando a rescisão do contrato de concessão com a empresa responsável por operar o transporte coletivo no município. Até que uma nova licitação seja concluída, a prefeitura prestará o serviço em caráter emergencial.
De acordo com o secretário municipal de Governo e Administração, Moacir Monari, a atual administração vem acompanhando e sendo sensível com o a situação do transporte público de Tupã, que era prestado se forma precária e recebia constantes reclamações dos usuários.
Segundo ele, o pedido de procedimento para apuração das irregularidades dos serviços prestados foi solicitado em março de 2017 pela Secretaria Municipal de Planejamento, desde então a empresa TDR Transportes e Serviços Eireli ME vinha sendo notificada a cumprir as exigências contrato e melhorar a qualidade do atendimento à população.
"A Prefeitura intimou a empresa por inúmeras vezes, sem obter retorno. Verificando que a qualidade dos serviços prestados não melhorou e analisando a situações dos veículos, alguns em situação de abandono, inconsistência com horário e linhas e outras diversas reclamações registradas, além de muitos processos trabalhistas envolvendo funcionários da empresa que não eram regularmente registrados ou recebiam seus direitos. Diante de toda essa precariedade, em agosto foi aberto o procedimento para verificação da possível inadimplência dos funcionários e caducidade da concessão. Após a oportunidade de defesa da empresa, a prefeitura entendeu que ainda assim o serviço continuava deficitário, com o descumprindo do contrato em várias situações que levou a prefeitura a declarar extinta a concessão do serviço público do transporte coletivo urbano de passageiros da empresa TDR Transportes e Serviços Eireli ME", explicou.
De acordo com o secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Renan Pontelli, a iniciativa da prefeitura irá beneficiar muito a população, que há muitos anos vem sofrendo com as irregularidades dos veículos que prestam o serviço de transporte público coletivo na cidade.
"Gostaria de parabenizar a atitude do prefeito Ricardo, do secretário Cláudio Zopolato e do setor jurídico da prefeitura, devido a esse grande número de reclamações. Desde quando eu assumi a pasta de Planejamento tenho tido inúmeras reclamações a respeito dessa empresa, que há anos oferece um serviço deficitário obrigando a prefeitura a rescindir o contrato".
O secretário ainda explicou que para não prejudicar a população o serviço de transporte público coletivo será oferecido emergencialmente com veículos municipais, adesivados com o brasão da prefeitura e devidamente identificados com a linha que vai seguir.
"Nos reunimos ontem com os motoristas da prefeitura, que vão executar esse serviço. Já podemos informar que haverá um ônibus exclusivo para Linha Amarela, um outro veículo exclusivo para Linha Azul e também micro-ônibus para realizar o transporte nos distritos. Com essa mudança, a população de Tupã pode ter a certeza que vamos oferecer os serviços da melhor maneira possível. Cada ônibus e micro que vão para os distritos terá um monitor da secretaria de transito que vão auxiliar os motoristas sobre os locais de parada. O que pedimos é um pouco de paciência à população, já que estamos retomando esse serviço pela prefeitura, para que aos poucos possamos regularizar tudo com uma nova empresa por meio de licitação", disse.
Segundo o prefeito municipal, Ricardo Raymundo, a medida atende às diversas reclamações da população, sobre a manutenção dos veículos e a precariedade do serviço.
"Nós tínhamos muitas reclamações da população, principalmente dos usuários da circular, que alegavam que transporte público estava com vários problemas, ônibus quebrando, parando na rua por falta de combustível, em má estado de conservação, sem acessibilidade de cadeirantes, ausência de identificação e falta de manutenção nos pontos. Devido a isso, ontem declaramos extinto o contrato de concessão do transporte público urbano, ou seja, a partir de hoje, a empresa não atende mais Tupã".
Segundo Ricardo, a partir de hoje os ônibus da Prefeitura Municipal irão realizar o transporte circular na cidade gratuitamente. Nos distritos, os horários para o transporte serão pela manhã e no final da tarde.
"Realizamos várias reuniões onde a empresa se comprometia a melhorar toda a estrutura. No entanto, após inúmeras oportunidades e diálogos, optamos por declarar extinto esse contrato para assim, em um caráter de emergência, contratar outra empresa de circular. Seguindo o decreto 8.101, a partir de hoje os ônibus da TDR Transportes e Serviços Eireli ME não trafegam mais em nossa cidade. Estamos montando uma estrutura de emergência com ônibus da prefeitura, onde os usuários vão usar o transporte público municipal, sem custo, para poder fazer esse atendimento de urgência nos próximos dias. Todos os distritos serão atendidos com o micro-ônibus da prefeitura que seguirá linha normal. Até que possamos contatar uma empresa e fazer o contrato de emergência para que essa empresa venha atender a demanda e exigência do nosso município", explicou.
Contrato Emergencial
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Renan Pontelli, para que os serviços de transporte público de passageiros continuem sendo realizados, a Prefeitura de Tupã busca uma nova empresa para firmar um contrato em caráter emergencial.
"De imediato vamos fazer um contrato de emergência que venha assumir esse transporte urbano para que depois sim, em menos de seis meses, possamos estar licitando novamente e contratando uma nova empresa, colocando o mínimo necessário para dar condição necessária para usufruir do transporte urbano.
Assessoria de Imprensa
