A Legião Mirim de Mirim, responsável pelo serviço de estacionamento controlado em Tupã, mais conhecido como Zona Azul, encerrou o mês de setembro com um prejuízo de R$ 33.339,06. De acordo com o presidente da entidade, o advogado João José Pinto, grande parte desse prejuízo, se deu em razão das rescisões trabalhistas dos menores, por conta da decisão da Justiça do Trabalho de Presidente Prudente.
Segundo ele a Legião Mirim gastou R$ 38.940,86 somente com as rescisões, o que comprometeu o equilíbrio entre receitas e despesas que a Zona Azul havia conseguido mesmo após ter registrado prejuízo todos os meses deste ano.
João José explicou também que até o momento foram demitidos 60 dos 94 menores, e contratados apenas 32 maiores. O presidente da entidade revelou ainda que a Zona Azul continua com aproximadamente 34 menores pois a não teria fôlego financeiro para fazer arcar com novas demissões no momento. "Em razão de serem contratos com prazos mais longos, essas demissões demandariam uma despesa com rescisão no valor aproximado de R$ 73.435,20, inviabilizando financeiramente a instituição", lamentou.
O presidente da Legião Mirim informou ainda que aguarda o julgamento do recurso ordinário interposto junto ao Tribunal Regional da 15ª Região, sediado em Campinas, e tem esperança que a decisão do juiz de 1º grau seja revertida.
Ele finalizou agradecendo os comerciantes e empresários de Tupã, que assumiram os contratos de vários menores da Zona Azul, pois além de diminuir os custos da Legião Mirim, deram emprego e esperança aos jovens de um futuro mais digno.
Entenda o caso
A Legião Mirim de Tupã, que oferecia oportunidade de trabalho e renda a 90 menores empregados na Zona Azul, foi surpreendida no mês passada pela Justiça do Trabalho, que negou autorização para o trabalho de menores. Para os menores exercerem o trabalho em vias públicas, havia necessidade de autorização judicial que sempre foi concedida pelo Juiz da Infância e Juventude de Tupã, conhecedor da realidade local e da seriedade do trabalho realizado pela entidade.
Uma resolução recente, entretanto, transferiu a competência para a análise desse pedido para a Justiça do Trabalho, sendo que os casos de Tupã ficaram subordinados à Justiça do Trabalho da cidade de Presidente Prudente, que negou a autorização para renovação do trabalho de menores na Zona Azul.
Desconhecendo a realidade local, através das exigências e benefícios que são concedidos aos menores que trabalham na Zona Azul e ignorando a importância do trabalho sócio econômico desenvolvido pela Zona Azul, sobretudo com os jovens de famílias carentes, a Justiça do Trabalho de Presidente Prudente não autorizou a renovação do contrato com os menores, sob alegação de que o trabalho na via pública é prejudicial à formação do menor e coloca em risco a sua segurança.
Devido à decisão judicial, a Legião Mirim foi obrigada a começar a demitir os adolescentes contratados para não sofrer pesadas multas. Na época da decisão judicial o presidente da Legião Mirim já havia alertado que ele poderia prejudicar o sonho de um futuro melhor para muitos jovens, que passando a ficar desempregados estariam vulneráveis à situação de risco, havendo, inclusive, probabilidade de alguns serem captados pelo tráfico de entorpecentes.
A medida, seguido ele, também acarretaria outros dois graves problemas. Além de afetar o caixa financeiro da Legião Mirim, que não teria condições de suportar as rescisões trabalhistas, como de fato vem se concretizando, João José alertou que a decisão poderia colocar em risco o próprio funcionamento da Zona Azul, já que o serviço só poderia ser operado por maiores de idade, aumentado o custo, já que apesar do salário ser o mesmo, os encargos sociais são maiores.
Redação Folha do Povo
