Contribuintes podem regularizar débitos somente até quinta-feira

Termina nesta quinta-feira, 19, o prazo para que os contribuintes regularizem seus tributos com a prefeitura, através do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Até o momento, 924 pessoas já procuraram a Central de Atendimento. O secretário municipal de economia e finanças, Cláudio Zopolato, explica que todos os débitos, sem exceção, podem ser parcelados, tanto no cadastro de contribuintes, como mobiliário e imobiliário. É oferecida uma redução de 90% das multas e cancelamento dos juros moratórios dos débitos em caso de pagamento à vista. De acordo com ele, o programa de parcelamento vigente é diferente dos anteriores, considerando que possui prazo de validade mais curto, mas com tempo suficiente para o comparecimento do devedor à Central de Atendimento. Através do PERT, podem ser parcelados créditos fazendários inscritos ou não em Dívida Ativa, mesmo que já tenham sido parcelados anteriormente e não quitados de forma integral, desde que não ultrapassem o valor de 400 UFMs (Unidade Fiscal do Município), totalizando o limite R$ 30.628,00. A prefeitura também está oferecendo redução de 80% das multas e de cancelamento dos juros para quitação do débito em até 12 parcelas; além de redução de 70% das multas e cancelamento dos juros no caso de parcelamento em até 24 vezes. O PERT possibilita ainda redução de 60% das multas e de cancelamento dos juros se o contribuinte optar pelo pagamento em 36 parcelas; redução de 40% das multas e de cancelamento dos juros em 48 parcelas ou ainda redução de 20% das multas e de cancelamento dos juros para quitação do débito em até 60 vezes. "Os contribuintes devedores devem aproveitar a oportunidade para deixar suas contas em dia com o município, já que a receita pública é revertida em favor do contribuinte através da manutenção dos serviços básicos prestados pela municipalidade", reforça o secretário municipal de economia e finanças, Cláudio Zopolato.