O vereador Amauri Mortágua apresentou projeto de lei 048/2017, alterando a lei 4.373, de 20 de maio de 2008, que regulamenta o serviço de transporte de passageiros, mais conhecido como moto-táxi. A proposta permite que este tipo de serviço, que atualmente é realizado apenas por motos, também possa ser prestado por triciclo automotor com cabine fechada.
O parlamentar esclarece que o objetivo do projeto é ampliar as opções para a população que necessita do serviço de transporte urbano. "Este Projeto de Lei objetiva incluir, entre os meios de transporte de aluguel em nossa Estância Turística, no segmento de moto-táxi, o triciclo automotor com cabine fechada. A medida, obviamente não exclui os já serviços existentes como motocicletas, táxi, etc.", afirmou.
Amauri explicou que o triciclo automotor de cabine fechada foi regulamentado pela legislação nacional de trânsito, através da Resolução 129, de 6 de agosto de 2001, do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que também estabeleceu todos os requisitos de segurança, equipamentos obrigatórios para sua circulação, a autorização para sua circulação em vias urbanas e seu reconhecimento como veículo de transporte coletivo de passageiros.
"Apesar de ser enquadrado no setor de moto-táxi, pelas características do veículo de propulsão automotor dotado de três rodas, o triciclo automotor de cabine fechada dispensa o uso de capacetes pelo condutor e pelos passageiros, porque, obrigatoriamente, tem que estar equipado, de fábrica, com inúmeros dispositivos de segurança, mas obriga a utilização do cinto de segurança", esclareceu.
Para o vereador a utilização de triciclos motorizados com cabine fechada para o serviço de moto-táxi representa uma alternativa viável, já que o novo tipo de veículo estaria sujeito ao mesmo preço das tarifas de moto-táxi. Amauri destaca também que com a segurança e conforto que oferece aos passageiros, os triciclos motorizados com cabine fechada será uma opção de transporte para todas as idades, contribuindo para minimizar os problemas de mobilidade e as deficiências no transporte público.
"Além se seguro, o veículo também é confortável, tendo capacidade para acomodar dois passageiros sentados, com cinto de segurança. Além disso esse tipo de veículo também disponibiliza uma estrutura em sua extremidade traseira, onde é possível alocar pequenas bagagens e cargas".
Amauri lembrou ainda que além de ser um meio de transporte tradicional na Tailândia e disseminado em vários países da América Central e da Ásia, onde é chamado de "tuk-tuk", o serviço de moto-táxi com o uso de triciclo cm cabine fechada vem ganhando corpo, sendo adotado em várias cidades, incluindo Estância Turística de Poços de Caldas, Birigui, Araçatuba, Sertãozinho.
"É um meio de transporte, e até uma atração, interessante para ser adotado em Estância Turística, como a nossa, vez que pode propiciar também passeios turísticos pela cidade, com ampla visão, baixa velocidade e todo conforto", defendeu. O projeto, que foi lido na sessão desta segunda-feira, foi encaminhado às comissões permanente e pode ser votado antes do recesso de legislativo de final de ano.
Redação Folha do Povo
