Os projetos de lei complementar que previam a criação de 87 cargos na estrutura administrativa da Prefeitura de Tupã foram retirados da pauta da sessão, na última segunda-feira, para serem recambiados pelo Poder Executivo.
A base aliada do governo disse que não caiu "na pressão" da oposição, e que a mudança do projeto foi motivada por solicitações da população.
De acordo com vereadores da situação, diversas pessoas entraram em contato com representantes da prefeitura para modificar o projeto e "executar o que for melhor para a municipalidade".
A proposta da prefeitura é alterar a nomenclatura de cargos, para que não seja alvo de denúncias judiciais que apontem irregularidades na criação dessas funções.
A criação dos novos projetos será estudada nas próximas semanas pelo grupo político do prefeito José Ricardo Raymundo (PV), que está de viagem a Brasília. O projeto não será encaminhado para votação nesta semana, por conta do feriado do Dia de Finados, amanhã, quinta-feira, dia 2 de novembro. O projeto recambiado poderá ser encaminhado para votação na Câmara Municipal no dia 13 de novembro.
Cargos
A prefeitura pretende criar 35 cargos comissionados, 47 funções de confiança aos funcionários concursados e outras quatro secretarias municipais.
O projeto destaca a criação de 19 funções para diretores de departamento, com subsídios mensais de R$ 2.713,91, e 28 funções para chefe de setor com subsídios mensais de R$ 1.834,76. O gasto mensal da prefeitura com esses funcionários será de R$ 102.937,72, contando os encargos.
Para os cargos em comissão, o projeto estipula um salário de R$ 3.928,05 para os diretores de departamento, R$ 2.618,70 para os chefes de setor e R$ 1.964,03 para os assessores. A despesa mensal, com encargos, para manter esses funcionários, será de R$ 98.201,33.
A prefeitura pretende criar quatro novas secretarias. Cada secretário terá vencimento mensal de R$ 8.485,51, com encargos.
O projeto estipula a criação de outros dois cargos de confiança para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Comércio Exterior. As novas funções são para chefe de setor do Banco do Povo Paulista e para chefe de setor do PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador).
A emenda também autoriza a criação do cargo de diretor de Departamento de Atenção à Criança e ao Adolescente, na Semas (Secretaria Municipal de Assistência Social), incluindo três novos cargos de confiança aos funcionários concursados.
Redação Diário de Tupã
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