O presidente da Câmara Municipal, Valter Moreno Panhossi (DEM), afirmou na manhã de ontem que o Poder Legislativo irá recorrer da decisão da Justiça, que impediu, por enquanto, a concessão do reajuste no valor dos subsídios pagos aos vereadores. "Temos um prazo de 15 dias, mas acredito que vamos entrar com o recurso na semana que vem", disse. "Esse foi o parecer da juíza, mas o Tribunal de Justiça proferiu uma decisão favorável a nós", acrescentou.
O vereador destacou que o projeto não é contra a legislação e a sua aprovação aconteceu na legislatura anterior, atendendo todos os preceitos legais.
A juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Tupã, Danielle Oliveira de Menezes Pinto Rafful Kanawaty, julgou procedente a ação popular, de violação de princípios administrativos, apresentada pelo advogado André Gustavo Zanoni Braga de Castro, movida contra a Câmara Municipal, referente ao aumento dos subsídios pagos aos vereadores. O reajuste proposto aos parlamentares tupãenses é de 37,8%, passando de R$ 5.010,00 para R$ 6,9 mil. De acordo com a magistrada, o reajuste é "sem nenhuma evidência de interesse e finalidade públicos".
De acordo com a decisão da juíza, a Câmara Municipal também propôs reajuste salarial pago ao prefeito e vice-prefeito, com uma diferença de R$ 200,00 ao salário pago ao governador do Estado de São Paulo.
Conforme a proposta, o subsídio do prefeito, que é de R$ 17,9 mil, teria um reajuste de 20% e iria para R$ 21.480,00.
O vice-prefeito, que recebe R$ 9,9 mil, passaria a receber neste ano R$ 11.880,00, com reajuste de cerca de 16,5%.
O subsídio pago aos secretários municipais, que hoje é de R$ 6,9 mil, teria um reajuste de cerca de 19,5% e hoje seria de R$ 8.280,00.
Redução
Não bastasse o "congelamento" dos salários pagos aos vereadores, há uma proposta na Câmara Municipal que prevê a redução desses subsídios.
Os vereadores Charles dos Passos (PSB) e Paulo Henrique Andrade (PPS) pretendem apresentar um projeto de lei que prevê redução de cerca de 60% nos valores dos subsídios pagos aos parlamentares. Com a aprovação desse projeto, esse valor passaria para cerca de R$ 3 mil.
Paulo Henrique Andrade disse que, para a proposta ser apresentada, será necessário pelo menos a assinatura de cinco vereadores. "Até o momento, temos duas. Essa é uma proposta que apresentei durante a campanha", salientou.
O vereador disse que é favorável à diminuição no número de vereadores, e de subsídios. "Na minha opinião, aumento é mais do que abusivo e uma incoerência, devido o momento em que vivemos, onde cada dia mais o dinheiro se torna escasso para investimentos nas áreas da saúde, educação, infraestrutura", acentuou.
Para Andrade, o aumento do salário dos administradores públicos não resolverá o problema de gestão nas esferas municipal, estadual e federal. "Precisamos enxugar a máquina e entender que político no Brasil já ganha muito bem, comparado a professores, policiais, por exemplo", afirmou. "Aumentar o salário, em um momento como esse, é temerário. Há outras profissões que merecem receber muito melhor do que 15 vereadores, secretários, prefeito e vice-prefeito", completou.
Redação Diário de Tupã
