Na próxima segunda-feira (20), a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, colocará em funcionamento as Residências Terapêuticas, cumprindo à decisão da Justiça Federal, que prevê um plano para acolhimento dos 132 moradores da Associação dos Amigos de Pacientes Egressos de Hospital Psiquiátrico (AAPEHOSP).
O secretário municipal de Saúde, Laércio Garcia, informou que todas as 14 casas, necessárias para o cumprimento da liminar, já estão alugadas e prontas para abrigar os pacientes. Na próxima segunda-feira, quatro casas serão entregues e receberão 40 pacientes, sendo distribuídos 10 em cada uma delas.
As primeiras Residências Terapêuticas estão localizadas nas ruas Borebis, João Capioto, José Gantus Sobrinho e Mandaguaris. De acordo com Laércio, as outras 10 casas aguardam o recebimento de móveis que ainda não foram entregues pelo fornecedor.
"Tivemos problemas com o fornecedor que ainda não entregou televisores, camas e fogões e que já foram licitados, comprados e pagos. Assim que chegarem, imediatamente colocaremos as demais casas em funcionamento", explicou o secretário.
Segundo informações do departamento jurídico da prefeitura, o fornecedor tem alegado dificuldade ou problemas para disponibilizar todas as 100 camas, 10 fogões e 10 televisores, apesar de ter sido notificado desde 20 de setembro de 2017 pelo departamento de compras.
Já os candidatos que passaram no concurso público e que serão funcionários das RT, já estão sendo contatados pelo Consórcio Regional Intermunicipal de Saúde (CRIS) desde o dia 6 de novembro. "O CRIS já está fazendo contato com os candidatos por ordem crescente e estão sendo contratados", acrescentou o secretário municipal de saúde.
Vale lembrar que as Residências Terapêuticas foram instituídas pela Portaria/GM nº 106 de fevereiro de 2000 e são parte integrante da Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde. A política antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental. Dentro desta luta, está o combate à ideia de que se deve isolar a pessoa em centros psiquiátricos em nome de falsos tratamentos.
Redação Folha do Povo
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