Secretaria de Trânsito inicia recadastramento anual de mototaxistas.

A Secretaria Municipal de Trânsito já recebe os mototaxistas para o recadastramento anual, conforme a legislação do município determina. O período começa nesta terça-feira (1º) e prossegue até o próximo dia 15. "É o período do recadastramento de todos os mototaxistas que exercem essa função no município", reafirmou o secretário de Trânsito, José Romero Sobrinho. No total, são 10 agências em Tupã. Todas já receberam um ofício de convocação com o período, estabelecendo os critérios para o recadastramento. "As 10 bases de mototáxi em Tupã foram comunicadas. O proprietário deve passar aos funcionários de suas bases as informações para o recadastramento", lembrou o secretário. A medida é obrigatória e deve ser realizada anualmente, sempre no mês de dezembro. Atualmente, são 109 mototaxistas que atuam em Tupã, todos cadastrados na Secretaria de Trânsito. A medida vale para todos. De acordo com o secretário de Trânsito, José Romero Sobrinho, todos os mototaxistas deverão procurar pela Secretaria de Trânsito, a partir de hoje, dia 1° de dezembro, cumprir todos os requisitos, como o capacete numerado, o seguro em dia e apresentação do curso de Marília, entre outros. No final, é preciso fazer a vistoria da moto. DOCUMENTOS Os profissionais do transporte individual de passageiros deverão remeter à Secretaria de Trânsito os seguintes documentos, para atualização de seus respectivos cadastros: cópia da CNH, cópia do alvará de mototaxista autônomo, RG e CPF e protocolo de pontuação da CNH; cópia do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), comprovante de residência (conta de luz ou telefone, que contenha nome, endereço e CEP), atestado de antecedentes criminais expedido pela Delegacia Seccional de Polícia de Tupã, certidão negativa de débitos junto ao erário público municipal, seguro pago, cópia atualizada e com firma reconhecida do contrato de comodato, comprovante de pagamento do ISSQN, cópia do alvará municipal atualizado da empresa de mototáxi, cópia do CRV (documento de compra e venda do veículo), comprovante do curso realizado em Marília e comprovante de recolhimento da contribuição sindical. As cópias deverão ser perfeitamente legíveis, não se aceitando cópias ilegíveis, rasuradas, sobrepostas ou incompletas. Além disso, todas deverão ser autenticadas na Secretaria de Trânsito, mediante apresentação do documento original. Vale lembrar que a categoria deve realizar o curso de direção defensiva, cidadania e primeiros socorros em Marília. De acordo com informações, para o recadastramento é preciso ainda pagar a taxa no ato do protocolo na prefeitura, sendo o valor cerca de R$ 13,00. "Do dia 1° até o dia 15, o cidadão tem que comparecer na Secretaria de Trânsito munido dos documentos e posteriormente efetuar o protocolo na prefeitura. Depois deverá levar a moto para vistoria para finalizar o recadastramento", resumiu o secretário. MULTA Também a vistoria das motocicletas será feita pela Secretaria de Trânsito. O mototaxista, de preferência, deve entrar em contato com o órgão, através do telefone (14) 3441-2568, para agendar. Em princípio, o recadastramento deverá ser feito só até 15 de dezembro. Dessa forma, quem deixar de fazer o recadastramento no período, sofrerá penalizações. "Caso não compareça no prazo devido, após essa data, será penalizado com multa no valor de R$ 200,00", destacou o secretário. Vale lembrar que, mesmo se houver prorrogação do prazo, o profissional da categoria sofrerá penalidades. A Secretaria Municipal de Trânsito atende na Rua Adair de Oliveira, 25, na Vila das Indústrias. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30. "Finalizando o recadastramento, a pasta toma ciência com as bases para saber quem está efetivado e fez o recadastramento. Quem não fizer, vai ter um prazo mediante multa. Passado esse novo prazo, vai para cassação de alvará". TAXISTAS Por outro lado, segundo o secretário, o período para o recadastramento dos taxistas da cidade,ainda será definido junto à pasta. "Em Tupã, são 109 mototaxistas cadastrados, com base no recadastramento de 2014. Não há limite de número. Já o número de taxistas é 42, porque é de acordo com o número de habitantes do município", explicou.

Diário de Tupã