O prefeito José Ricardo Raymundo (PV) encaminhou para a Câmara Municipal o projeto de lei complementar nº 24/2017, que prevê a criação de 51 cargos de confiança na estrutura administrativa da prefeitura.
Raymundo disse que o projeto não será votado na noite de hoje, mas lido e encaminhado para análise das comissões permanentes da Câmara. "Vamos estar à disposição dos vereadores para explicar as dúvidas que eles tiverem sobre o projeto", sustentou, por telefone, na tarde de sexta.
Desmembramento
Segundo a proposta, serão desmembradas as Secretarias Municipais de Administração e Governo, e a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, que será dividida em duas secretarias: Obras e Trânsito, e Planejamento. O projeto também prevê a criação da Secretaria Municipal da Juventude.
Com a divisão dessas secretarias, a prefeitura poderá contratar três novos secretários para assumir as Secretarias Municipais de Administração, de Planejamento e de Juventude. Vale lembrar que apenas com a nomeação de três novos secretários, a prefeitura terá um gasto mensal de R$ 20,7 mil.
À frente da Secretaria Municipal de Governo estará Moacir Monari. A Secretaria Municipal de Obras e Trânsito será assumida por Renan Pontelli.
Cargos
De acordo com o projeto, serão disponibilizados três cargos para funcionários de carreira (concursados) no gabinete do prefeito, quatro na Secretaria Municipal de Administração, um na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, nove na Secretaria Municipal de Assistência Social, cinco na Secretaria de Assuntos Jurídicos, um na Secretaria Municipal de Cultura, quatro na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, quatro na Secretaria Municipal de Economia e Finanças, cinco na Secretaria Municipal de Educação, três na Secretaria Municipal de Esportes, dois na Secretaria Municipal de Planejamento e dez na Secretaria Municipal de Saúde.
O projeto explica que a organização administrativa possui importante fator para o desenvolvimento das funções preponderantes do Estado, "de modo a alcançar a maior eficiência" na prestação de suas atividades básicas. "O princípio da eficiência, que direciona o Estado à prestação do serviço público de forma eficiente, exige qualidade na prestação dos serviços, aliada a uma economia gerencial de esforços e recursos financeiros", afirmou.
A proposta explica que a função de confiança é o gênero, onde cargos em comissão e função gratificada ou comissionada são espécies. "Ambos possuem em comum três fatores: a escolha pelo nomeante por critério baseado principalmente na confiança; serem precários, isto é, que podem ser destituídos a qualquer tempo; destinar-se a atividades de direção, chefia e assessoramento", salientou. "Tais funções de confiança stricto sensu não se referem a funções temporárias, mas às funções permanentes atribuídas a servidor de cargo efetivo, ou seja, para os concursados, sendo que a confiança depositada no servidor efetivo para o exercício da função de confiança stricto sensu se encontra mais próxima da relação com o Estado e sua missão institucional e não tanto com o nomeante", acrescentou.
Comissionados
Será lido e encaminhado para análise das comissões, na noite de hoje, o projeto de lei complementar nº 25/2017, que autoriza a criação de 37 cargos comissionados na estrutura organizacional da prefeitura.
Segundo o texto do projeto, a criação desses cargos comissionados busca promover o fortalecimento da capacidade institucional, "para o aumento da eficiência, eficácia e efetividade do gasto e das ações administrativas".
De acordo com a proposta do Poder Executivo, os cargos comissionados devem ser preenchidos por aqueles que, além da confiança pessoal, detêm conhecimento técnico que possa contribuir em atribuições de direção, chefia ou assessoramento. "O agigantamento das funções públicas, a necessidade da tomada de decisões pelo gestor, e sendo impossível a sua onipresença, tornam os cargos comissionados essenciais para a própria eficiência do Estado. Não fossem eles, não seria possível, por exemplo, aos diversos Tribunais e Procuradorias pelo País darem conta de decidir tantos processos ou emitir tantos pareceres. De igual forma, não seria possível para a Administração Pública direcionar suas ações em prol da eficiência do setor público", enfatizou.
Câmara
O presidente da Câmara Municipal, Valter Moreno Panhossi (DEM), explicou que a previsão é abrir a votação dos projetos até o final deste ano, para não acumular projetos no próximo ano. "Esses projetos têm um prazo maior para serem votados, mas queremos ‘limpar a pauta’ neste ano. Mas podemos colocar esses projetos para votação na outra semana", afirmou.
Redação Diário de Tupã
