Ex-prefeito é condenado em ação penal

O juiz de Direito Fábio José Vasconcelos condenou o ex-prefeito Waldemir Gonçalves Lopes (PSDB) em ação penal, por crime praticado contra a Lei de Licitações. Em ação civil sobre o mesmo fato, também já havia sido condenado em primeira instância. Cabe recurso, tanto por parte do ex-prefeito como dos servidores. Também foram condenados os integrantes da Comissão de Licitação da Prefeitura de Tupã, na época, como incursos no mesmo crime. Segundo a sentença, todos os réus foram condenados a mais de dois anos de detenção, perda do cargo público, prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa arbitrada em 2 por cento sobre o valor do contrato inicial de R$ 78 mil. O contrato fraudado, conforme entendimento da Justiça, foi assinado no dia 3 de março de 2010, sendo depois prorrogado, gerando pagamentos da ordem de aproximadamente R$ 111 mil. A multa será calculada sobre o valor total do prejuízo ao erário público. Em seus depoimentos, os réus confirmaram que o ex-secretário de Governo, Adriano Rogério Rigoldi, determinava à Comissão de Licitação as empresas que deveriam participar do certame, mas a finalidade seria favorecer a empresa de Gláucia Mara Ferrara Balbino, parente da ex-secretária de Cultura e Turismo, Aracelis Gois Morales, esposa de Rigoldi. A empresária retirou edital e outros documentos necessários para participar da licitação diretamente na prefeitura, enquanto as demais empresas foram convidadas via Correios. A Comissão de Licitação não diligenciou para verificar a verdade dos fatos e, ainda durante o processo, voltou atrás no depoimento e admitiu que não havia interferência externa. Empresas do ramo, localizadas nas proximidades de Tupã, como Marília e Presidente Prudente, não foram convidadas e as contatadas eram distantes, como a empresa Frut Pro Serviços de Som, de Apucarana-PR, que através de seu representante legal, Valmor Aparecido de Souza, negou que atuasse no ramo de locação de tendas, mas depois voltou atrás. Já uma terceira empresa era de Taciba.